Através do programa Urbanismo Presente, a Prefeitura de Maricá dá continuidade à fiscalização de obras irregulares. Na última terça-feira, dia 01/06, as equipes atuaram na Avenida Francisco Sabino da Costa (Centro).
Os fiscais identificaram que a construção não possuía licença e estava numa área de interesse público para alargamento da pista. Como o proprietário não estava presente, uma intimação foi emitida, exigindo a paralisação das atividades até a apresentação dos documentos do lote que comprovem a legalidade da intervenção.
Outra ação, realizada no dia 25/05, nas ruas Matheus Ribeiro Barbosa e Avenida Antônio Carlos Jobim (Ponta Negra), numa parceria com a Secretaria de Cidade Sustentável, o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e a Guarda Ambiental, foram embargadas obras que estavam sendo construídas ilegalmente na Faixa Marginal de Proteção.
Entre as irregularidades: construções de parcelamento e aterramento de parte do corpo hídrico que impactam a zona de amortecimento de enchentes e causam danos ao meio ambiente. De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012), a Área de Preservação Permanente (APP) deve conservar a vegetação nativa para preservar o regime das águas.
“As edificações não possuíam licença e não poderiam ser realizadas ali, por ser uma faixa de domínio público. Elas apresentam risco à população afetando o equilíbrio ambiental e o bem-estar social, pois impedem a drenagem das águas e facilitam as inundações”, explicou o Secretário de Urbanismo, Celso Cabral.
Segundo ele, o crescimento desordenado traz uma série de problemas para o município. “A execução de uma obra informal provoca uma desordem ambiental, estrutural e social muito grande. Estamos coibindo esse tipo de ação. Peço que a população busque a secretaria caso tenha dúvidas em relação a regulamentação de uma construção”, frisou.
Para denunciar construções irregulares basta ligar para os telefones 3731-9777 e 97259-9213 (Whattsapp) ou enviar um e-mail para [email protected] e [email protected].
