Iniciativa pioneira no estado em pleito suplementar, auditoria terá urnas de Itatiaia, Madalena e Silva Jardim
Em live promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-RJ na segunda 26 de julho, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Cláudio dell’Orto, afirmou que, pela primeira vez em eleições suplementares no estado, haverá auditoria de votação eletrônica. “As urnas são auditáveis e vamos aproveitar os pleitos em Itatiaia, Silva Jardim e Santa Maria Madalena para possibilitar que as pessoas conheçam esse procedimento, que visa comprovar a sua segurança”, anunciou o magistrado. A auditoria será ainda transmitida integralmente ao vivo pelo Youtube em 12 de setembro, data dos pleitos nas três cidades.
Com o objetivo de debater a PEC 135, que trata do voto impresso, a live teve também a participação do advogado eleitoral Eduardo Damian, além da mediação do coordenador de Direito Eleitoral da ESA, o advogado Márcio Alvim. Segundo o texto da proposta de emenda à Constituição, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, torna-se obrigatória “a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Os participantes defenderam a urna eletrônica e deram vários argumentos de que a aprovação da PEC 135 seria um retrocesso. “Nunca, nos 25 anos da urna eletrônica, foi comprovada nenhuma fraude”, ressaltou o advogado Eduardo Damian, O desembargador Cláudio dell`Orto relembrou a afirmação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, de que “o voto impresso resolve um problema inexistente”. O desembargador ressaltou ainda que as urnas eletrônicas já são auditáveis e possuem vários mecanismos de segurança. “O fato de não ter acesso à internet é outro aspecto que garante sua confiabilidade”, argumentou o magistrado.
