O vereador Cemar apresentou um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores de Maricá com o intuito de permitir o fechamento de ruas públicas sem saída, pelos próprios moradores.
“O projeto tem a finalidade de autorizar por lei o fechamento de ruas com característica de “rua sem saída”, limitando o tráfego de veículos e pessoas aos moradores e visitantes destas áreas.” Publicou Cemar, que tem base eleitoral em Itaipuaçu.
O assunto é polêmico e divide opiniões, já que o fechamento se refere a ruas públicas e cercearia o direito de ir e vir, já que o local não é propriedade privada. Caso aprovado Projeto de Lei 36/2021 permitirá que as ruas virem ‘pequenos condomínios’, com acesso somente dos moradores.
“Vale salientar que isto em nada irá afetar a questão das obras públicas, serviços públicos, serviços de entregas, etc. Tudo será regulamentado. O projeto será votado em breve.” Informou o parlamentar.
Fonte: Maricá Info.