Foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira (13/09) o projeto de lei de Estatuto Municipal de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. O projeto é de autoria do vereador Hadesh (PT).
De acordo com informações, o objetivo é garantir o bem-estar dos animais, além também da convivência harmoniosa com meio ambiente.
A lei se aplica para animais que sofrem de zoonose, animais de estimação, animais domésticos de produção ou uso econômico, sinantrópicos (Espécies silvestres, nativas e exóticas que utilizam recursos de áreas antrópicas), apreendidos (Capturado pelo órgão municipal responsável), mordedor vicioso, que sofrem de maus-tratos, silvestres, da fauna exótica, animais ungulados, os resgatados e também da adoção.
Vale destacar que deverão ter registro geral.
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