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    Maricá: aprovado o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais

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    Foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira (13/09) o projeto de lei de Estatuto Municipal de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. O projeto é de autoria do vereador Hadesh (PT).

    De acordo com informações, o objetivo é garantir o bem-estar dos animais, além também da convivência harmoniosa com meio ambiente.

    A lei se aplica para animais que sofrem de zoonose, animais de estimação, animais domésticos de produção ou uso econômico, sinantrópicos (Espécies silvestres, nativas e exóticas que utilizam recursos de áreas antrópicas), apreendidos (Capturado pelo órgão municipal responsável), mordedor vicioso, que sofrem de maus-tratos, silvestres, da fauna exótica, animais ungulados, os resgatados e também da adoção.

    Vale destacar que deverão ter registro geral.

    Acesse o documento abaixo para obter mais informações.

    Projeto lei – estatuto defesa animal (2) 

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    Alexandre R. Ducoff
    Alexandre R. Ducoff
    Formado em jornalismo no ano de 2020. Já trabalhei como fotógrafo e cinegrafista no Atitude Video Art, fotógrafo no Estúdio Novo Olhar, redator do informe-se, repórter do M1newstv Maricá Noticiais e criador de conteúdo da CEIC. Atualmente trabalho como redator, editor e cinegrafista no Gazeta 24 Horas News.

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