O projeto de lei criado pelo vereador e atualmente presidente da Câmara de Maricá, Aldair de Linda (PT), foi sancionada pelo Prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), o projeto trata-se da Semana da Acessibilidade e Inclusão de pessoas com deficiência que são moradores do município maricaense.
Na lei diz que a comemoração será anual entre os dias 3 a 10 de dezembro, dentre esses dias contarão com reuniões sobre o assunto abordado, debates, palestras, educação especial, campanhas e ações.
O objetivo da lei é conscientizar o público e as entidades privadas como objetivo de garantir a qualidade de vida, além também da inclusão social.
O projeto de número 3.045/2021 já foi publicado no Jornal Oficial de Maricá. A data de divulgação foi dia 3 de setembro.