A prefeitura do Rio irá recorrer da decisão da Justiça estadual que suspendeu a utilização do chamado “passaporte da imunidade” na cidade. O governo de Eduardo Paes passou, no fim do mês passado, a exigir que os cidadãos apresentem comprovação de vacinação para entrada em locais públicos, como academias, bares fechados e cinemas. Exigências do tipo em várias cidades do país causaram a revolta de militantes bolsonaristas, que usam falsamente o argumento da “liberdade” para não serem imunizados.
Nesta quarta, o desembargador Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu um habeas corpus a uma pessoa não vacinada que alegou que o passaporte significaria o cerceamento de seu direito de ir e vir. O magistrado concordou com o argumento e estendeu o benefício a todos os moradores da capital. Ele chegou a dizer que a exigência do comprovante seria um elemento de uma suposta “ditadura sanitária”.
O desembargador é famoso por dar decisões favoráveis a Flávio Bolsonaro. Foi ele, por exemplo, quem permitiu que o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro mantivesse o foro privilegiado no caso das suspeitas de rachadinhas, contrariando orientação do STF. Também na própria quarta, a prefeitura foi ao STF recorrer de uma outra decisão que permitiu a entrada de pessoas nos clubes Militar e Naval sem comprovação de vacinação.
Fonte: VEJA.
