O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira (20) que o programa social Auxílio Brasil terá um benefício temporário e que todas as famílias contempladas vão receber no mínimo R$ 400 até dezembro de 2022.
A fonte dos recursos não foi apresentada pelo ministro. O benefício será elevado a partir de novembro deste ano e o pagamento temporário será realizado ao longo de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentará a reeleição.
Além disso, Roma anunciou um reajuste de 20% no orçamento do programa permanente em relação ao antecessor Bolsa Família —criado há exatos 18 anos e que foi uma marca da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula lidera a corrida presidencial até o momento, segundo o último Datafolha.
“Os 20% não são em cima de um valor unitário, mas sim sobre a execução de todo o programa permanente, o Auxílio Brasil, que começa a ser pago no mês de novembro”, disse o ministro, em declaração no Palácio do Planalto. Além disso, disse que a fila de espera observada hoje será zerada até o fim do ano.
Roma afirmou que o programa não será financiado por meio de créditos extraordinários. O mecanismo é previsto pela Constituição e libera gastos fora da regra do teto (que limita o crescimento das despesas do governo) em casos de imprevisibilidade e urgência.
Isso não significa, no entanto, que o programa ficará necessariamente dentro do teto. O titular da Cidadania afirmou que ainda há uma negociação em curso para inserir um aval para os pagamentos na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, mas não deu detalhes.
A PEC dos precatórios tinha previsão de votação nesta semana em comissão da Câmara dos Deputados, mas já houve dois adiamentos. O relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve no Palácio do Planalto nesta quarta.
Na terça, Roma visitou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nesta quarta, o ministro Paulo Guedes (Economia) também teve encontro com Lira.
O governo estimava até o começo da semana a liberação de até R$ 30 bilhões fora do teto para financiar o programa. De acordo com auxiliares palacianos, cálculos nesta quarta já indicavam um valor superior a R$ 36 bilhões.
Inicialmente, o governo havia anunciado uma coletiva de imprensa sobre o tema com o ministro. Depois, o evento foi transformado em um pronunciamento.
De acordo com o ministro, a engenharia do Auxílio Brasil será feita de tal forma que nenhuma família beneficiária receba menos do que R$ 400 até o fim de 2022. Roma disse que o valor será alcançado com a ajuda de um benefício transitório até o fim de 2022.
“Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, que teria por finalidade equalizar o benefício para que nenhuma dessas famílias receba menos do que R$ 400”, afirmou.
Segundo o ministro, a criação do programa será feita seguindo a responsabilidade fiscal. A afirmação é feita após forte reação negativa do mercado na terça com as informações de que o governo furaria o teto de gastos para bancar o programa.
“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando, dentro do governo, todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados siga de mãos dadas com a responsabilidade fiscal”, disse.
Roma afirmou que o objetivo é elevar, até o fim do ano, o número de 14,7 milhões atendidos hoje no Bolsa Família para 16,9 milhões no Auxílio Brasil.
Os moldes da MP (medida provisória) que criará um benefício temporário para quem receberá o Auxílio Brasil foram fechados nesta quarta-feira. A idéia é ainda não prever no texto o valor a ser pago.
A última versão MP, segundo integrantes do governo, deve deixar a definição do valor e do prazo para um regulamento.
Durante agenda no Ceará nesta quarta, Bolsonaro reafirmou o valor do novo programa social. Disse ainda que o teto de gastos não será furado, embora não tenha explicado como deixar o aumento do benefício dentro da regra fiscal.
“É impossível aqueles que mais necessitam viverem com tão pouco. Temos a responsabilidade de fazer com que esses recursos venham do próprio Orçamento da União. Ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento”, disse Bolsonaro.
O Ministério da Economia divulgou nesta quarta-feira (20) uma nota em que defende a regra constitucional do teto de gastos. O texto é divulgado após a revelação de que o governo pretende, na prática, estourar o limite.
“A manutenção do Teto de Gastos é determinante nesse contexto [esforço de melhora nas contas públicas], uma vez que esta medida tem permitido a imposição de limites ao gasto público e contribui para a sua racionalização”, diz nota da SPE (Secretaria de Política Econômica), sem citar diretamente o Auxílio Brasil.
Contrariada nas discussões do novo programa, a equipe econômica procurou um discurso de que a solução de ficar de fora do teto o benefício temporário é “menor pior” do que outras –como, por exemplo, um programa inteiramente fora do teto.
Mesmo assim, há temores no mercado e entre os integrantes do Ministério de que o buraco planejado agora cresça para um rombo ainda maior para atender os interesses da classe política –interessada nas eleições e nos recursos de emendas parlamentares.
As declarações de Roma vieram depois de várias idas e vindas do governo para anunciar os novos dados do programa. O Palácio do Planalto chegou a marcar cerimônia para anunciar o novo programa social na terça-feira (19), mas cancelou.
O recuo do anúncio do novo programa social ocorreu após nervosismo do mercado diante da possibilidade de o governo aumentar gastos acima do teto e pressão de Guedes e equipe.
Fonte: Folha de S.Paulo.
