MP que criou o Auxílio Brasil determina a extinção do Bolsa Família após 18 anos. Últimos pagamentos do programa foram feitos em outubro.
É em meio a incertezas sobre seu sucessor que o Bolsa Família, depois de 18 anos, chega ao fim. Ao menos por enquanto.
O programa sai de cena revogado pela Medida Provisória 1.061, publicada no dia 10 de agosto deste ano. A MP, que cria o Auxílio Brasil, determinou que, 90 dias após a sua publicação, seria revogada a lei de 2004 que estabeleceu o Bolsa Família.
Para os beneficiários – que receberam a última parcela do bolsa ainda em outubro –, ficam as incertezas sobre o novo programa, cujos pagamentos estão previstos para começar este mês, mas que ainda sofrem com indefinições sobre valores e fonte dos recursos.
O Ministério da Cidadania reafirmou em nota na sexta-feira (5) que os pagamentos do Auxílio Brasil terão início no dia 17 e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família. “A operacionalização do Auxílio Brasil será regulamentada por meio de decreto a ser publicado nos próximos dias”, acrescentou.
De acordo com a pasta, o valor médio do benefício para quem já recebe o Bolsa Família será corrigido em 17,84% já em novembro, com orçamento próprio do ministério.
O valor final do Auxílio Brasil permanente, no entanto, ainda não foi anunciado formalmente e o pagamento de no mínimo R$ 400 agora virou promessa para dezembro e continua dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios.
Dúvidas sobre o financiamento do novo programa
Os recursos para os pagamentos, porém, não estão garantidos. Técnicos especialistas em Orçamento alertam que, para pagar o benefício já em novembro, é necessário que o Congresso aprove um projeto de lei enviado pelo governo que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o orçamento do novo programa.
De acordo com os técnicos legislativos, a aprovação do projeto é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova.
“Em dezembro, após a aprovação da PEC dos precatórios, o governo federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa”, informou a Cidadania.
Para arrumar espaço no teto de gastos para o benefício permanente do Auxílio Brasil, a área econômica diz contar com mudanças nas regras dos precatórios (dívidas da União já reconhecidas pela Justiça), considerados gastos obrigatórios. Mas analistas têm indicado que seria possível incrementar o programa sem estourar o limite para despesas, utilizando, por exemplo, recursos destinados às emendas parlamentares.
O que acontece agora
Correndo contra o tempo, o governo tem alternativas caso o Auxílio Brasil não possa ser pago ainda este mês. Uma delas é uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial – que também pagou sua última parcela em outubro.
Já o Bolsa Família pode ser ‘ressuscitado’: uma nova medida provisória pode ser editada para modificar o prazo de revogação do programa. Outra possibilidade seria de que o Congresso, durante a tramitação da MP, suprima o trecho que revoga o programa. Mas, pelo menos por enquanto, é o fim.
Fonte: G1
