Inep: entenda a crise no órgão responsável pelo Enem e como isso pode impactar o exame

A debandada dos servidores acontece às vésperas da aplicação do exame, prevista para os dias 21 e 28 de novembro, e também do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que será aplicado neste domingo (14).

O pedido de demissão em massa expõe uma crise no instituto, que é estratégico para a educação do país.

O Inep é uma entidade administrativa ligada ao Ministério da Educação. Entre outras atribuições, ele é responsável por produzir estudos sobre a educação no país e por elaborar, organizar e aplicar exames como o Enem (para avaliação do ensino médio e ingresso no ensino superior); o Enade (para avaliar cursos de ensino superior) e Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que concede diploma do ensino fundamental ou do ensino médio a quem não terminou essas etapas em idade regular.

Em um ofício com o pedido de dispensa encaminhado à diretoria do Inep, os servidores justificam a saída pela “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima” do órgão. Também mencionam episódios de assédio moral, expostos em uma assembleia realizada na quinta-feira (4).

Os servidores do Inep são funcionários públicos do Ministério da Educação (MEC). Eles pediram exoneração dos cargos de confiança do Inep, atribuídos a eles pela diretoria do órgão. Uma vez que a exoneração seja oficializada no Diário Oficial da União (DOU), os profissionais poderão seguir nos cargos que conquistaram através de concurso público.

Até a publicação no DOU, o ministério informou que os servidores devem continuar à disposição para exercer as atribuições dos cargos. O órgão não diz quando a exoneração deve acontecer.

Quaisquer funcionários devidamente qualificados que prestem serviço ao Ministério da Educação podem ser nomeados para assumir os cargos vagos nas coordenações do Inep, seja interina ou definitivamente. No entanto, para que haja a substituição, é preciso que a vacância do cargo seja oficializada no DOU, assim como a nomeação do novo ocupante.

De acordo com o MEC, a exoneração dos servidores não deve impactar a aplicação do Exame Nacional do ensino Médio (Enem), que deve acontecer nos dias 21 e 28 de novembro.

Já o ex-presidente do órgão, Reynaldo Fernandes, analisa que não é possível prever impactos no momento. “Tudo pode acontecer no dia da prova, desde queda de energia até falta de prova em alguma escola, por exemplo. Essas coisas acontecem e é preciso ter uma equipe de logística lá [no Inep] para resolver isso, e com as recentes demissões, não sabemos como essa equipe está”.

De acordo com informações obtidas no Portal da Transparência, no site do Inep e em publicações do Diário Oficial da União (DOU), os servidores que assinaram o pedido de exoneração ocupavam os seguintes cargos e tinham as seguintes responsabilidades:

Gestão de pessoas

Dentre as funções desta divisão, estão planejar, coordenar, acompanhar e supervisionar a execução das atividades de administração, pagamento, desenvolvimento de pessoal e qualidade de vida no trabalho; assessorar os dirigentes, fornecendo informações e subsídios para a tomada de decisões no âmbito de gestão de pessoas e elaborar relatórios gerenciais referentes aos processos de gestão de pessoas.

Logística da Aplicação

Responsável, entre outras coisas, por articular as ações relacionadas à gestão da logística de exames; promover as atividades de gestão de riscos relacionadas à logística de aplicação e avaliar os meios tecnológicos necessários à aplicação de avaliações, exames e pré-testes de itens.

Desenvolvimento da Aplicação

Estruturar as aplicações dos exames e das avaliações do Inep; elaborar atos normativos, como editais e portarias, e de sistemas de inscrições que regem as aplicações; formular procedimentos de aplicação específicos para cada tipo de avaliação ou exame.

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica

Divisão responsável por planejar, coordenar e acompanhar a produção de instrumentos e de informações acerca do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); planejar e executar a construção e a divulgação dos resultados das avaliações da educação básica promovidas pelo Governo Federal; definir as estratégias e coordenar as ações de disseminação das informações relativas a avaliações da educação básica entre outras.

Licitações e Contratos

Esta divisão participa do planejamento e da elaboração do cronograma de avaliações e exames operacionalizados pelo Inep; recebe e encaminhar as demandas de aplicação de exames e avaliações; subsidia, junto à equipe competente, o levantamento de riscos no processo de aplicação, entre outras funções.

Exames para Certificação

Esta é a divisão responsável por planejar e coordenar a produção dos instrumentos, a realização e a produção de informações acerca do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras); planejar e coordenar a produção, revisão e validação dos itens dos exames de sua responsabilidade; planejar e coordenar a montagem dos instrumentos que compõem os exames de sua responsabilidade.

Infraestrutura e Serviços

Supervisionar e manter o armazenamento e a disponibilidade das bases de dados do Inep; conceber, gerir e prover ações de segurança da informação para os ativos de tecnologia da informação e comunicação; e promover, coordenar e desenvolver estudos e pesquisas em sua área de atuação são algumas das funções desta divisão.

Enade

É esta divisão que concebe, planeja e coordena o Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI-ES), segundo critérios institucionais de sigilo, segurança, transparência e democratização; elabora, revisa e homologa itens para a avaliação de desempenho dos estudantes de cursos de graduação, segundo critérios institucionais de sigilo, segurança, originalidade e qualidade técnico-pedagógica dos itens; produz estudos, pareceres e relatórios de avaliação que subsidiem a promoção de melhorias nos processos relativos à concepção dos instrumentos e aos sistemas do BNI-ES.

Instrumentos e Medidas Educacionais

A divisão paneja, promove, coordena e supervisiona o desenvolvimento de estudos educacionais sobre temas de interesse do MEC e do Inep, assim como o desenvolvimento de estudos e indicadores relacionados ao monitoramento de planos nacionais de educação e à avaliação de políticas e programas educacionais; estabelece a organização interna, organizando os planos de trabalho e monitorando a execução das atividades, de modo a cumprir os encargos planejados e outros estabelecidos pela diretoria.