BRASÍLIA — Em votação na noite desta terça-feira (dia 9), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 323 votos a favor e 172 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Como se trata de uma alteração na Carta, eram necessários no mínimo 308 votos.
Após duas semanas de intensa mobilização do governo e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prevaleceu a vontade do Palácio do Planalto. Mas a proposta ainda precisa ser aprovada, também em dois turnos, no Senado. No segundo turno havia 501 dos 513 deputados presentes. Votaram 496.
O quórum foi muito maior que no primeiro turno, na madrugada de quinta-feira, quando o placar apontava 462 deputados no plenário e 456 votaram. Na ocasião, a PEC foi aprovada com 312 votos.
Destaques rejeitados
Após a vitória, Lira manteve a sessão para votar os destaques, propostas de alteração do texto-base. Todas foram rejeitadas e, pouco antes da meia-noite, Lira anunciou que o texto vai agora para a apreciação dos senadores.
PDT muda posição, mas não altera resultado
O PDT mudou de postura: no primeiro turno, orientou a favor da PEC e foi seguido por 15 de seus deputados. Outros seis pedetistas haviam votado contra.
No segundo turno, o PDT orientou seus parlamentares a rejeitarem o texto. Nesta segunda votação, 20 votaram contra e apenas cinco apoiaram a PEC.
Ainda assim, essa virada dos votos não foi suficiente para derrotar a proposta.
Outros partidos de oposição, como PSDB e Podemos, também ajudaram na vitória do governo.
O projeto revisa o teto de gastos, âncora fiscal que impede o crescimento das depsesas acima da inflação, e muda o pagamento das condenações judiciais da União, liberando R$ 91,6 bilhões do orçamento do ano eleitoral.
Agora, os parlamentares analisam destaques ao texto, que podem ainda modificar o mérito da proposição. Depois, a PEC seguirá para o Senado.
Governo e Lira mobilizaram força-tarefa
Desde a semana passada, o governo e Lira (PP-AL), montaram uma força-tarefa para viabilizar a aprovação o texto. A estratégia passou por conquistar votos na oposição e cobrar a fidelidade de parlamentares da base. Além disso, houve duas alterações no regimento para ampliar a participação de parlamentares pela votação remota.
Nesta terça-feira, durante a votação, o ministro da Cidadania, João Roma, conversava com parlamentares e tentava medir a temperatura do plenário. A interlocutores, disse que o governo estava otimista, mas reconhecia que não era um cenário fácil.
O governo tem pressa em aprovar a PEC porque pretende pagar o Auxílio Brasil turbinado, que substitui o Bolsa Família, a partir de 10 de dezembro. O prazo máximo para concluir a votação da matéria, que ainda precisa passar pelo Senado, é 20 de novembro, segundo o Ministério da Cidadania.
Na votação dos chamados destaques, ainda durante apreciação em primeiro turno, parlamentares alteraram em um ponto o texto principal aprovado na semana passada. Em cochilo do governo, parlamentares alteraram norma que enfraquecia a regra de ouro.
O mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o governo a emitir dívida para pagar despesas correntes (como salários e aposentadorias).
O destaque preservou a regra atual, que é mais dura para evitar esse endividamento. Hoje, caso haja descumprimento da regra de ouro, é preciso que o Congresso aprove por maioria absoluta a proposta pelo descumprimento.
O texto anterior, por sua vez, permitia que o limite da Regra de Ouro pudesse ser estipulado na Lei Orçamentária Anual, em tramitação mais fácil pelos parlamentares.
Pela manhã, deputados aprovaram um outro texto, que foi acordado com a oposição na semana passada. O projeto autoriza o pagamento de professores da educação básica da rede pública com dinheiro de precatórios de fundos educacionais.
Fonte: Jornal Extra
