O governo federal começa a pagar o Auxílio Brasil nesta quarta-feira (17), com valor médio de R$ 217,18 mensais – quantia 17,8% maior que a média do programa Bolsa Família, extinto após 18 anos.
O novo benefício substitui também o Auxílio Emergencial e agrega outros programas sociais – entre eles, o Auxílio Esporte Escolar e o Bolsa Iniciação Científica. O UOL explica a seguir o que muda, quem tem direito a receber e as polêmicas do programa que será o principal benefício social do país.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil será concedido a famílias consideradas de extrema pobreza (renda mensal de R$ 100 por pessoa) e pobres (renda per capita de R$ 200 mensais).
Todas as famílias inscritas no Bolsa Família têm direito ao novo benefício. O governo estima que 14,6 milhões de famílias receberão o auxílio em novembro. Em dezembro, o governo pretende aumentar o número de beneficiários para 17 milhões de famílias. Essa ampliação depende da definição de uma fonte de recursos, o que pode ocorrer a partir da aprovação da PEC dos Precatórios.
Aqueles que não recebem o Bolsa Família precisam se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal para programas sociais) para tentar obter o Auxílio Brasil. No entanto, nem todos os inscritos irão receber o novo benefício.
Quem nos últimos dois anos não teve alteração em informações prestadas ao CadÚnico – como endereço e renda – não precisa se preocupar, pois o cadastro segue ativo. É possível checar se o cadastro está em ordem pelo aplicativo Meu CadÚnico (na Playstore ou na Apple Store).
Quem precisa atualizar os dados ou deseja se cadastrar deve ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um dos postos de atendimento do CadÚnico. A inscrição e alteração precisam ser realizadas presencialmente, não podem ser feita pelo aplicativo. É preciso apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade (RG); Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); Carteira de Trabalho; ou Título de Eleitor.
O cadastro pode ser feito por famílias com renda mensal de até R$ 550 por pessoal ou renda mensal familiar total de até três salários-mínimos (R$ 3.300). Podem se inscrever também pessoas que vivem em situação de rua, famílias unipessoais (pessoas que moram sozinhas) e famílias com renda maior que três salários mínimos com inscritas em programas sociais nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal). Mas a inscrição não é garantia de que o Auxílio será concedido.
Quem recebeu Auxílio Emergencial tem direito ao Auxílio Brasil?
Os beneficiários do auxílio criado na pandemia não receberão automaticamente o novo benefício, como ocorrerá com os cadastrados no Bolsa Família. Haverá uma avaliação caso a caso, conforme o perfil de renda.
O autônomo Ricardo Paulino, 52, e a cantora Lu Souza, 27, ambos moradores da zona leste de São Paulo, receberam o Auxílio Emergencial no ano passado após perderem completamente a renda durante a pandemia. Neste ano, nenhum
deles conseguiu a assistência federal, embora continuem sem conseguir trabalho. “A gente está à deriva, sem nenhum tipo de auxílio”, declara Ricardo, que recebeu quatro parcelas de R$ 600 em 2020.
Desde então, ele tem feito bicos para sobreviver depois que precisou entregar o carro alugado em que trabalhava como motorista de aplicativo devido à escalada no preço dos combustíveis. “Não compensa porque tudo ia para pagar combustível e o aluguel”, diz. “Eu não recebi [auxílio] nesse ano, porque com os bicos que estava fazendo ganhava mais de meio salário mínimo. Mas agora estou parado, nem os bicos estou fazendo. A situação está bem difícil”, afirma.
Lu viu a renda cair a zero após o fechamento de bares, restaurantes e festas onde cantava antes da pandemia. Ela recebeu duas parcelas de R$ 250 no ano passado. Embora o comércio aos poucos esteja voltando, a cantora de sertanejo segue longe dos palcos enquanto se trata de sequelas da covid-19. Ela adoeceu em março e ainda não recuperou a capacidade pulmonar necessária para cantar. “A minha classe (artistas) foi bem atingida na pandemia. Eu fiquei sem nenhuma renda e não consegui o auxílio emergencial na primeira leva, só no final consegui duas parcelas. Como estou em tratamento médico por causa da covid-19, continuo sem renda e não posso cantar”, diz Lu.
O autônomo e a cantora afirmam que se puderem irão tentar receber o Auxílio Emergencial. “Eu vou tentar porque a minha situação continua igual (sem renda)”, afirma Lu.
Qual a fonte dos recursos para pagar o Auxílio?
O governo manobra no Congresso uma proposta de emenda constitucional, a PEC dos Precatórios, para abrir espaço no orçamento de R$ 91,6 bilhões, conforme estimativa do Ministério da Economia. Cerca de R$ 50 bilhões desse montante vão para o programa social até dezembro de 2022, com o pagamento de até R$ 400 por família até lá.
A partir de 2023, será necessário definir uma nova fonte de recursos para manter o Auxílio Brasil de pé. A falta de previsão orçamentária de longo prazo é uma das principais críticas ao novo auxílio, visto como uma medida criada para elevar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A manobra ganhou o apelido de “PEC do Calote”, pois na prática permitirá ao governo furar o teto de gastos, deixando de pagar R$ 89,1 bilhões em precatórios no próximo ano.
A PEC ainda abre espaço de R$ 16 bilhões em emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores aliados do Palácio do Planalto a suas bases eleitorais. Apenas para aprovar a PEC na Câmara, o governo liberou R$ 3,3 bilhões em emendas. A proposta está agora no Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos no plenário por três quintos (49) dos senadores.
Como será o pagamento?
Os antigos beneficiários do Bolsa Família, que migrarão automaticamente para o programa Auxílio Brasil, poderão continuar a usar o mesmo cartão e senha para o saque do benefício.
Da mesma forma, as famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem continuarão a receber na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando o recurso pelo aplicativo.
Calendário do Auxílio Brasil
Confira as datas de pagamento em novembro e dezembro, de acordo com o número do NIS.
Novembro de 2021
- NIS final 1: 17 de novembro de 2021
- NIS final 2: 18 de novembro de 2021
- NIS final 3: 19 de novembro de 2021
- NIS final 4: 22 de novembro de 2021
- NIS final 5: 23 de novembro de 2021
- NIS final 6: 24 de novembro de 2021
- NIS final 7: 25 de novembro de 2021
- NIS final 8: 26 de novembro de 2021
- NIS final 9: 29 de novembro de 2021
- NIS final 0: 30 de novembro de 2021
Dezembro de 2021
- NIS final 1: 10 de dezembro de 2021
- NIS final 2: 13 de dezembro de 2021
- NIS final 3: 14 de dezembro de 2021
- NIS final 4: 15 de dezembro de 2021
- NIS final 5: 16 de dezembro de 2021
- NIS final 6: 17 de dezembro de 2021
- NIS final 7: 20 de dezembro de 2021
- NIS final 8: 21 de dezembro de 2021
- NIS final 9: 22 de dezembro de 2021
- NIS final 0: 23 de dezembro de 2021
Como irá funcionar o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil contempla nove tipos diferentes de benefícios. Os três primeiros formam o núcleo básico. São eles:
- Benefício Primeira Infância: destinado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se a renda mensal de cada integrante da família não superar a linha da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores, a família terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de membros do núcleo familiar.
Os outros tipos de benefício são os seguintes:
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: destinada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
- Auxílio Criança Cidadã: destinado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida. O limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: é a concessão de um auxílio financeiro mensal para que o cidadão possa começar a investir em uma produção rural própria. Pelo benefício, ele receberá capacitação de técnico agrícola sobre manejo na agricultura familiar.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: é um incentivo para o beneficiário integrar o mercado formal de trabalho, com a garantia de que, caso mantenha os demais requisitos do Auxílio Brasil, será apoiado pelo governo federal.
- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderam parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja reajuste do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Fonte: Uol
