Novas regras do vale-alimentação vão gerar concorrência em mercado de R$ 90 bi, diz ministério

Enquanto prepara a regulamentação das novas regras para o vale-alimentação, o Ministério do Trabalho e da Previdência afirma que as mudanças devem abrir o mercado e estimular a entrada de novas empresas no setor que movimenta R$ 90 bilhões por ano.

A pasta defende as alterações, que têm gerado temores entre empresas especializadas e restaurantes.

Bruno Dalcolmo, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e da Previdência, afirma que as mudanças são necessárias porque as empresas usam os benefícios tributários sem garantir a qualidade nutricional para os funcionários e também porque o instrumento tem taxas pesadas, pressionando os custos para o próprio trabalhador.

Dalcolmo diz que as regras do benefício jamais foram analisadas profundamente ao longo de 45 anos de existência e que as mudanças foram debatidas em dezenas de reuniões com as empresas do setor.

As novas regras foram anunciadas em decreto deste mês e são voltadas à legislação do chamado Programa de Alimentação do Trabalhador (o PAT), criado na década de 1970 para garantir um mínimo de refeições a quem integrava principalmente os canteiros de obras do país.

Ao longo do tempo, a inciativa privada foi se adaptando às regras e gerou empresas especializadas como Alelo, Sodexo e Ticket (que o governo chama de tiqueteiras).

“O programa foi desenvolvido lá atrás para não deixar o trabalhador com fome, só que hoje é diferente”, afirma Dalcolmo.

“As pessoas estão querendo qualidade nutricional, para questões de saúde, como doenças coronarianas, de pressão arterial e obesidade. Só que ninguém olha para isso hoje, a empresa faz um contrato com uma tiqueteira e lava as mãos”, diz.

Dalcolmo afirma que os problemas decorrentes da má alimentação prejudicam a atividade do país, inclusive diminuindo a produtividade dos trabalhadores. “O volume de perdas econômicas é brutal”, diz.

Com o decreto, o governo passa a exigir que as empresas que usam o PAT “deverão dispor de programas destinados a promover e monitorar a saúde e a aprimorar a segurança alimentar e nutricional de seus trabalhadores”, com formato a ser estabelecido em conjunto pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho.

Em outra frente, o governo pretende estimular a entrada de novas empresas que operam os benefícios.

Uma das medidas de maior impacto para o setor é a proibição do chamado rebate —desconto que as chamadas tiqueteiras oferecem às contratantes sobre o valor de face dos benefícios.

Dalcolmo afirma que, para conseguir negócios com empresas com grande número de funcionários, as tiqueteiras dão, por exemplo, R$ 100 em benefícios ao trabalhador, mas só cobram parte disso da empresa (R$ 90, por exemplo). Em geral, a tiqueteira com maior desconto ganha o contrato.

Na visão do governo, isso gera problemas no programa porque as perdas dessa negociação vão ser compensadas com a cobrança de taxas dos restaurantes —que por sua vez acabam repassando tais custos aos próprios trabalhadores que ali consomem.

“São cobrados diferentes tipos de taxas. Tem a taxa de anualidade, a taxa de utilização de sistema, a taxa da maquininha. Os restaurantes são reféns”, afirma. “[E o custo] vai para o pequeno restaurante, que vai repassar para todos os trabalhadores, os que usam o vale e os que não usam”, diz.

De acordo com o decreto, as empresas agora “não poderão exigir ou receber qualquer tipo de deságio ou imposição de descontos sobre o valor contratado”. O descumprimento vai gerar exclusão do PAT.