Na última quinta-feira (23/12) foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) a decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), foi decidido pelo despachamento da Licença de Instalação (LI) dos Terminais Ponta Negra (TPN), projeto mais conhecido como Porto de Jaconé. Vale destacar que a votação já tinha sido feita, tendo 10 votos favoráveis contra 2.
De acordo com informações, a decisão já está valendo. A licença será de 7 anos, podendo renova-la.
Estão autorizado as construções de canais de acesso, quebra-mar, estruturas de segurança, terminais portuários de granéis líquidos e carga geral, centro administrativo, bacia de evolução, aterro hidráulico, canteiro de obras e pátio logístico.
Vale destacar que as obras poderão ser iniciadas ainda em 2022. O investimento é de 12,8 bilhões de reais.