A Câmara Municipal de Maricá aprovou, nesta quinta-feira (30/12), a Lei Complementar nº 357, que estabelece a criação do regime diferenciado de tributação local para iniciativas de proteção ambiental, como as chamadas “moedas verdes” (criptomoedas sustentáveis), fundos verdes e outros projetos, diminuindo os valores dos impostos pagos por empresas que prestem esses serviços. O projeto de lei foi enviado à Câmara pelo prefeito Fabiano Horta.
O objetivo do modelo de tributação é estimular organizações detentoras desses produtos a se instalarem na cidade, injetando novas tecnologias para transformar Maricá em referência no estímulo a projetos verdes, aqueles que têm por atividade fim oferecer impactos positivos ao meio ambiente.
A alíquota dos impostos será de 2% para atividades exercidas que se enquadrem nesse perfil, incluindo por plataformas digitais de operações, incluindo ativos ambientais, fintechs (empresas com tecnologias inovadoras), startups prestadoras desses serviços, além de atividades de administração e gestão de fundos que se enquadrem nessa área de atuação. A tributação será feita apenas durante a fase de liquidação (aplicação da taxa referente ao material coletável) dos títulos verdes.
A iniciativa integra o Desenvolve Maricá, programa que institui diversas políticas municipais de incentivos fiscais e de desenvolvimento econômico.
Moedas verdes impulsionarão o desenvolvimento local sustentável
O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, reforçou que esses investimentos posicionam a cidade como referência nacional, estimulando projetos inovadores.
“Agradeço o apoio da Câmara de Vereadores na aprovação desse projeto. Ele demonstra a parceria entre os poderes por um bem comum, uma união que dá a segurança necessária para que os investidores venham procurar nosso município, trazendo novos investimentos”, destacou o prefeito.
Olavo Noleto, presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), afirma que o município embarca nas iniciativas verdes com o objetivo de se tornar exemplo para o Brasil.
“A criação do ecossistema verde é a pauta da vez no mundo. O Brasil tem a capacidade de se tornar o principal país nas discussões sobre títulos verdes e Maricá agora sai na frente, estabelecendo alíquotas com incentivo fiscal para essa nova cadeia. Isso demonstra a predisposição do município em se tornar uma cidade pioneira nos investimentos verdes”, acrescentou.
O que são essas moedas
As moedas verdes são criptomoedas (formato de dinheiro digital)ou recursos financeiros sustentáveis, que diminuem a pegada de carbono global — medida que calcula a emissão de carbono na atmosfera por uma atividade — , reduzem processos ambientais nocivos ou estimulam processos de valorização do meio-ambiente.
Discussões mundiais respaldam as iniciativas verdes
Iniciativas que colocam a sustentabilidade em prática têm destaque nas discussões mundiais e atestam a importância dos investimentos de Maricá em projetos verdes. O Acordo de Paris luta pela redução do aquecimento global com o apoio de 195 países; a Conferência das Nações Unidas debate medidas para diminuir os efeitos ao clima do planeta; e o Rio+30 Cidades reunirá em março de 2022 municípios de todo o mundo para discutir o papel da administração pública no combate às mudanças climáticas.
