Foto: Evelen Gouvêa
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda, criou o 1º Plano Anual de Fiscalização com objetivo de consolidar um modelo de governança moderno e eficiente que seja capaz de inibir a evasão fiscal, aumentar a arrecadação própria do município e contribuir para a competitividade da economia local. Os detalhes do plano elaborado pela Subsecretaria de Receita, que prevê maior fiscalização e transparência da administração pública, foram publicados no Jornal Oficial de Maricá (JOM), no dia 29 de dezembro de 2021.
De acordo com o documento, a Prefeitura pretende, a partir de agora, divulgar o plano ao final de cada ano com as principais ações a serem desencadeadas no ano seguinte, garantindo a transparência e o controle pelo cidadão dos atos prestados pela administração tributária, evidenciando o planejamento permanente da fiscalização e destacando sempre os resultados obtidos no ano anterior em função das ações desenvolvidas.
“Apesar dos anos de 2020 e 2021 terem sido extremamente desafiadores para a arrecadação tributária em função da pandemia de Covid-19, o resultado financeiro proveniente do trabalho de fiscalização vem crescendo expressivamente no município de Maricá, contrariando as expectativas mais pessimistas e se contrapondo inclusive ao resultado de muitos municípios do país que perderam em arrecadação”, avaliou Leonardo Alves, secretário de Planejamento Orçamento e Fazenda de Maricá.
Metas para 2022
Para garantir o alcance das metas de arrecadação previstas para o próximo exercício, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda decidiu convocar mais 20 fiscais de tributos já aprovados em concurso público, que não puderam tomar posse antes de 2022 por força de lei federal que impediu o aumento de despesas com pessoal durante a pandemia.
Com a chegada desses novos profissionais, será possível implementar ações de fiscalização específicas, de maneira que a ação esteja mais próxima da ocorrência do fato gerador (sobretudo do ISS), visando aumentar a presença fiscal no dia a dia das atividades econômicas do município.
“Temos muito ainda por fazer, incluindo a própria execução do plano ao longo do exercício de 2022, mas espero que esse seja um passo determinante no sentido da busca de uma arrecadação tributária própria eficiente e sustentável, e que sejamos cada vez menos dependentes das receitas provenientes da distribuição dos royalties do petróleo”, disse Carlos Eduardo Gonçalves, gerente de Fiscalização de Tributos.
