Depois da entrega de mais 900 apartamentos no condomínio Residencial Viver Melhor, a Prefeitura de Itaboraí, através da Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Sociais (SEMHSS), abriu novas inscrições para o programa de habitação do governo federal Casa Verde e Amarela (antigo programa “Minha Casa Minha Vida”). O agendamento será realizado exclusivamente através do telefone da secretaria (2635-4276), ou presencialmente, das 8:30h às 16h.
Podem se cadastrar apenas moradores de Itaboraí maiores de 18 anos ou menores emancipados; brasileiro nato ou naturalizado; não ser, ou ter sido proprietário, ou possuidor de imóvel; e não ser beneficiário de outro programa habitacional ou de regularização fundiária. Segundo a secretária municipal de Habitação e Serviços Sociais, Sheila Rodrigues, este cadastro é destinado para identificar a demanda por moradia no município e traçar o perfil socioeconômico das famílias inscritas.
“A inclusão do cidadão no cadastro habitacional não garante moradia no município, ela permite que o cidadão participe da seleção para futuros empreendimentos, e posteriormente caso seja selecionado seguirá para fase comprobatória das informações prestadas, entre outras etapas. O enquadramento das famílias no Casa Verde e Amarela se dará em três grupos: o Grupo 1 beneficiará famílias com renda de até R$ 2 mil; o Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil; e o Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil”, comentou a secretária municipal de Habitação e Serviços Sociais, Sheila Rodrigues.
Para a inscrição do Programa Casa Verde e Amarela são necessários os seguintes documentos:
RG (Identidade)/ CPF – titular e cônjuge/companheiro; se for solteiro (a): Certidão de Nascimento; se for casado (a) ou morar junto: Certidão de Casamento/ Declaração de União Estável; se for divorciado (a): Certidão de Divórcio; se for viúvo (a): Certidão de Óbito/ Certidão de Casamento; caso alguém da família possua deficiência: Laudo médico com nº de CID atualizado; comprovante de residência atualizado em nome do titular; carteira de trabalho/ Comprovante de renda de todos os maiores de 18 anos; cartão do Bolsa família/ nº do NIS atualizado; certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos; RG e CPF dos filhos maiores de 18 anos.
Casa Verde e Amarela
O Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai facilitar o acesso da população a uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida. A partir de medidas que darão mais eficiência à aplicação dos recursos. A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil. Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro.
