Foto: Fernando Silva
A Prefeitura de Maricá já está disponibilizando online as guias de pagamento para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. Desde a última terça-feira (25/01), o documento pode ser acessado pelo contribuinte por meio do site https://sim.marica.rj.gov.br/, inserindo o número da matrícula do imóvel para obter a guia. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda ressalta que não houve reajuste no imposto.
Apelo a dados atualizados
O secretário Leonardo Alves fez um apelo para que os contribuintes mantenham seus dados atualizados no Cadastro Geral do Município (CGM).
“É possível retirar o IPTU com maior comodidade pelo Portal SIM, mas é fundamental que o contribuinte tenha o Cadastro Geral do Município (CGM) atualizado para receber informações e ter acesso aos serviços da Prefeitura. Essa atualização também pode ser feita no mesmo portal com o número da matrícula do imóvel”, disse.
Para quem prefere o formato físico, o órgão prevê que os carnês do IPTU comecem a chegar às casas dos contribuintes pelos Correios nos próximos dias, até o início de fevereiro.
Possibilidades de pagamento
A Prefeitura já emitiu aproximadamente 90 mil carnês e o pagamento em cota única pode ser feito até o dia 24 de fevereiro, com desconto de 15% no valor total e 10% nas parcelas pagas até o vencimento. A estimativa da Prefeitura é arrecadar R$ 40 milhões.
Como obter a segunda via do IPTU
Devido à pandemia causada pela Covid-19 e as orientações de distanciamento social, os atendimentos presenciais devem ser agendados previamente pelo link https://maricadigital.com.br/agendar-servico. Quem não receber o documento em sua residência até o dia 25/01, poderá requerer a emissão da 2° via:
I – Via internet, acessando o site: https://sim.marica.rj.gov.br/
II – Pessoalmente, na sede do SIM – Serviços Integrados Municipais, localizado na Rua Álvares de Castro, nº 272 – Araçatiba, Maricá, RJ;
III – Pessoalmente, no SIM-Inoã – Serviços Integrados Municipais, localizado na Av. Gilberto Carvalho, nº 1120 – Lot. Vivendas – Inoã, Maricá, RJ;
IV – Pessoalmente, no SIM-Itaipuaçu – Serviços Integrados Municipais, localizado na Rua Van Lerbergue, nº 249 – Itaipuaçu, Maricá, RJ;
Evite filas
Para evitar filas e aglomerações, o contribuinte deve fazer a solicitação o quanto antes. Além disso, se a retirada da 2ª via ocorrer após o prazo de 24 de fevereiro, não será possível pagar o IPTU com o desconto de 15%.
Isenção do IPTU para 2023
Os pedidos de reconhecimento ou renovação de isenção de IPTU para 2023 deverão ser protocolados até o dia 31 de julho de 2022, conforme o disposto no Código Tributário Municipal.
Solicitação de revisão do valor venal
Os contribuintes terão o prazo até dia 30 de junho para solicitar o pedido de revisão do valor venal do IPTU 2022 nos seguintes casos:
I – Alteração de valor venal;
II – Alteração de Metragem (área),
III – Inclusão / Alteração da classificação do imóvel por zona fiscal,
IV – Outras mudanças cadastrais referentes ao imóvel que afetem o valor do IPTU;
Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais
De acordo com o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Maricá, as revisões protocoladas no prazo serão implantadas ainda em 2022, mas a ausência de atualização cadastral do imóvel por falta de informação obrigatória do contribuinte, não exclui a aplicação dos acréscimos moratórios, nem garante os descontos para pagamento, fora dos prazos fixados no calendário fiscal definido em decreto.
É considerado como fundamento para pedido de revisão do valor venal os fatores especiais característicos do terreno ou da construção que possam causar distorções no cálculo da planta genérica de valores (PGV).
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelos seguintes telefones: (21) 97604-5472 ou 2637-2052 – ramais 1254 ou 1255.
Veja abaixo como ficou o calendário de IPTU para 2022 e a evolução do valor da Ufima:
COTA VENCIMENTO DESCONTO
ÚNICA (24/02/2022) 15%
PARCELADO 10%
01 24/02/2022
02 31/03/2022
03 29/04/2022
04 31/05/2022
05 30/06/2022
06 29/07/2022
07 31/08/2022
08 30/09/2022
09 31/10/2022
10 30/11/2022
Índice de Atualização da Ufima (9,22%)
Exercício 2021 – R$ 160,75
Exercício 2022 – R$ 175,56
