A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a decisão que permite a volta das crianças de 5 a 11 anos às salas de aula a partir do dia 8 de fevereiro. A informação foi confirmada pela prefeitura na manhã desta segunda-feira (7).
O Executivo tinha adiado o retorno desta faixa etária às escolas para o dia 14 de fevereiro. No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação na Justiça para garantir a retomada imediata das atividades.
Para o órgão, o adiamento traz impactos negativos, danos à saúde mental das crianças e grave violação do direito fundamental à educação.
No domingo (6), a Justiça deferiu o pedido liminar do MPMG e liberou o início das aulas a partir desta terça-feira (8) para as crianças de 5 a 11 anos, nas redes pública e privada.
Para o juiz José Honório de Rezende, o decreto municipal que estabeleceu o adiamento “é ilegal, uma vez que não apresentou justificativa válida, segundo os próprios critérios eleitos pela administração, aos quais está vinculada, situação que viola o princípio da motivação, bem como porque descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público”.
O TJMG ainda não analisou o recurso da prefeitura. O município defende a postergação do início das aulas por causa da “alta transmissibilidade da variante Ômicron entre as crianças e o grande número de internações em enfermarias e UTIs pediátricas”.
Além disso, a medida é uma forma de dar tempo de todo o público na faixa etária de 5 a 11 anos receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 antes da volta às escolas.
Fonte: G1.
