A Prefeitura de Maricá disponibilizou no Portal do SIM (Serviços Integrados Municipal) os boletos para pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento de Estabelecimento (TLE) e da Taxa de Inspeção Sanitária (TIS) para empresários, autônomos e profissionais liberais. É possível realizar o pagamento em três parcelas, com vencimento em 29/04, 31/05 e 30/06, ou em cota única, até o prazo de vencimento da última parcela.
Estão sujeitas ao pagamento da TLE empresas de todos os portes, autônomos e profissionais liberais estabelecidos, termo dado aos que trabalham em um local específico, como médicos que atuam em consultório e advogados com escritórios. Já a TIS é devida somente aos empresários que exercem atividades sujeitas à fiscalização da Vigilância Sanitária, a exemplo do setor de alimentação e saúde.
Os tributos são cobrados anualmente pelo município e também são conhecidos como “taxas de legalização”, por sua quitação ser obrigatória para a emissão do alvará de funcionamento. O Secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda de Maricá, Leonardo Alves, lembrou da importância das empresas pagarem as taxas.
“Pagando corretamente, a empresa, o autônomo ou profissional liberal poderá usufruir de todos os serviços que a Prefeitura oferece e ainda ter a tranquilidade de saber que sua empresa não corre nenhum risco nem apresenta risco à população, pois está 100% regularizada perante os órgãos de fiscalização”, afirmou.
Passo a passo para pagamento online
Além das taxas de legalização, também está disponível no Portal do SIM a emissão do boleto para pagamento do valor anual referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) devido por autônomos e profissionais liberais e que deve ser pago de uma só vez, até 30/03.
Os boletos para pagamento das taxas de legalização e do ISS Fixo estão disponíveis no Portal do SIM (www.sim.marica.rj.gov.br). Na página inicial, procure o campo “Serviços Empresa” e depois clique em “Boletos de Taxas”. Informe o seu CNPJ (no caso de empresas) ou CPF (no caso de profissionais autônomos) e, depois, a senha – caso ainda não tenha uma, basta configurar o acesso ao site no campo “Caso ainda não tenha feito o seu cadastro no Portal SIM, clique aqui”.
Empresários devem manter dados atualizados junto à Prefeitura
É importante ressaltar que a emissão dos boletos da TLE, da TIS e do ISS Fixo só está disponível para os contribuintes que estejam com as informações atualizadas junto à Prefeitura. Em caso de dificuldade para acessar o serviço, será necessário atualizar as informações de cadastro.
Neste caso, a orientação é acessar no portal o campo “Empresa” e fazer a atualização cadastral, ou entrar em contato com o setor empresarial da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda, pelo e-mail [email protected].
