Os vereadores votaram, durante a sessão desta segunda-feira (25), uma emenda ao Projeto de Lei 3.106/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o prazo do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) até dezembro de 2022. A alteração consiste em uma adaptação ao artigo primeiro da referida lei. Na quarta, os parlamentares deverão votar o projeto que prevê a concessão do benefício por mais oito meses.
O PAT, que atualmente está no valor de 600 mumbucas, foi criado em 2022 em virtude da pandemia do coronavírus para dar suporte econômico à população maricaense. Com a alteração, a letra da lei passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º Altera o Art. 1º, da Lei 3106/2022, prorrogando por mais 08 (oito) meses, a contar de maio a dezembro de 2022, o Programa de Amparo ao Trabalhador, estabelecido pela Lei 2.920 de 24 de março de 2020 e suas respectivas alterações.
Foi votado, em segundo turno, o PL nº 104/2022, de autoria do vereador Marquinho da Juventude, que determina a fixação ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado. Os vereadores também votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 193/2022, de autoria do vereador Aldair de Linda, que dispõe sobre a realização do teste do reflexo vermelho, conhecido como Teste do Olhinho, em todas as crianças recém-nascidas no Hospital Conde Modesto Leal.
Os vereadores votaram, em segundo turno, os Projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Maricaense e do Título de Honra ao Mérito.
Também foi votado o Projeto de Lei nº 267/2022, de autoria do vereador Cemar, que institui o “Dia Mundial do Rim – Pró-Prevenção da Doença Renal”, no calendário oficial da cidade a ser comemorado na segunda quinta de março.
Alteração de nome de rua – Foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 167/2021, de autoria do vereador Xandi de Bambuí, que nomeia como Rua Maria Luiza de Lemos, a atual Rua 95, no Bairro Jardim Balneário Bambuí.
Moções: Foram votadas de aplausos e congratulações de autoria do vereador Xandi de Bambuí a Wanderson Marinho Rodrigues, 2º Sargento da Polícia Militar; do vereador Dr. Richard a Glauce Pereira da Silva, Coordenadora de Nutrição do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara; vereador Dr. Richard a Bárbara de Jesus Alves, Coordenadora do Serviço Social do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara.