Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25), os vereadores votaram o projeto de lei que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério da educação pública municipal de Maricá e altera o anexo II da lei complementar nº 344, de 08 de dezembro de 2021. De acordo com o PL, fica concedido o reajuste salarial de 13,24% sobre o vencimento base aos profissionais do magistério da educação pública municipal de Maricá. O reajuste se deve à adequação do piso salarial municipal ao nacional do magistério público, estabelecido pela Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008.
Os vereadores também votaram projeto de lei dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transferência Dinheiro Direto na Escola (PMTDDE), ampliando as atividades e rotinas já utilizadas pelas unidades escolares da rede pública municipal de ensino do município de Maricá, por meio dos conselhos escolares. Os recursos financeiros do PMTDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, capital, manutenção e de pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares.
Os vereadores votaram, em segundo turno, o PL nº 168/2021 de autoria do vereador Xandi de Bambuí, que denomina como Estrada Manoel Mariano Camargo, a atual Estrada do Café, no Bairro Jardim Balneário Bambuí.
Moções – Foram votadas moções de aplausos e congratulações de autoria da vereadora Andrea Cunha a Miguel Ângelo Padilha; do vereador Dr. Felipe Auni ao Guarda Municipal Luan Danilo dos Santos Rocha, a Jhonatta e a Priscilla de Paula Marins; do vereador Hadesh a Ellen do Nascimento Souza; do vereador Rony Peterson moção a Thiago Dutra Vilar.
O vereador Frank Costa concedeu moções aos policiais militares Felipe Tomé de Lima, Alexandre Miranda, Fabiano Velasco e Carlos Roberto de Oliveira.
