Denúncias contra agressões podem ser feitas pelo Maria da Penha Virtual e devem ser almpliadas com divulgação proposta pela deputada Zeidan na lei aprovada na ALERJ. O PL segue para sanção do governador.
A deputada estadual Zeidan, do Partido dos Trabalhadores, aprovou mais um lei para enfrentar a violência contra as mulheres. A divulgação do aplicativo Maria da Penha Virtual será ampliada através do PL 5605/2022, aprovado na ALERJ nesta quinta-feira, 26. A iniciativa visa divulgar amplamente o aplicativo que já está em funcionamento pelo Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.
“O aplicativo Maria da Penha Virtual está em funcionamento em todo o estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça já recebeu mais de mil pedidos de medidas protetivas de urgência. Sendo mais divulgado, como a lei prevê, certamente será uma ferramenta eficiente para a proteção das mulheres”, afirmou Zeidan, acrescentando que a denuncia chega sem deixar rastros pois não precisa baixar um aplicativo e isso facilita a segurança das mulheres que sofrem agressão.
O aplicativo foi criado por iniciativa do “Direito Ágil”, grupo formado por universitários de Direito e Sistemas da Informação, que desenvolvem tecnologias para acesso à justiça para grupos vulneráveis, em compromisso com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Com esta ferramenta, a mulher vítima de violência pode solicitar à Justiça medida protetiva de urgência sem sair de casa, pelo site, que pode ser acessado pelo celular, tablet ou computador. A facilidade é que o web aplicativo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho, garantindo sigilo e segurança.
A deputada Zeidan acredita que o governador Cláudio Castro sancione o Projeto de Lei, assim como fez recentemente com o Observatório do Feminicídio, outro projeto de sua autoria que virou lei estadual este ano.
O acesso é possível através do https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual/ ou do https://conecta.bio/direitoagil
