Foi sancionada a Lei 9724/2022 que amplia a divulgação do aplicativo Maria da Penha Virtual, proposta pela deputada estadual Zeidan (PT). A Lei aprovada em maio pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi, agora, sancionada pelo governo do estado.
A Lei em prol do aplicativo Maria da Penha Virtual fortalece a divulgação entre os órgãos estaduais através de cartazes informativos, redes sociais e nas próprias repartições públicas. A iniciativa visa divulgar amplamente o aplicativo que já está em funcionamento pelo Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.
“Eu luto diariamente pelo fim da violência contra a mulher e este é mais um projeto que tenho orgulho. Estamos na luta e vamos fazer com que as mulheres denunciem todo e qualquer tipo de violência”, afirmou Zeidan.
Pelo Maria da Penha Virtual as mulheres podem denunciar sem deixar rastros pois não precisa baixar um aplicativo e isso facilita a segurança das mulheres que sofrem agressão.
Com esta ferramenta, a mulher vítima de violência pode solicitar à Justiça medida protetiva de urgência sem sair de casa, pelo site, que pode ser acessado pelo celular, tablet ou computador. A facilidade é que o web aplicativo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho, garantindo sigilo e segurança.
O aplicativo foi criado por iniciativa do “Direito Ágil”, grupo formado por universitários de Direito e Sistemas da Informação, que desenvolvem tecnologias para acesso à justiça para grupos vulneráveis, em compromisso com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A deputada Zeidan também aprovou, este ano, o Observatório do Feminicídio, outro projeto de sua autoria que virou lei estadual este ano.
O acesso é possível através do https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual/ ou do https://conecta.bio/direitoagil.