Pela nova lei, de outubro de 2021, veículos irregulares, mas com condições de circulação, não precisam ser levados para depósitos. Regra entrou em vigor em abril deste ano, a partir de uma medida provisória editada por Bolsonaro.
Parado em uma blitz da Lei Seca no dia 27 de julho, o modelo e influenciador digital Bruno Krupp foi multado por estar sem habilitação, ter se recusado a soprar o bafômetro e conduzir veículo sem placa. Diante desse cenário, a pergunta que ficou foi: como ele seguiu com a moto envolvida no acidente que matou o adolescente?
A resposta está na mudança que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu em 2021. Pela nova lei, publicada no Diário Oficial da União em outubro do ano passado, o artigo 271 do CTB determina que “não caberá remoção do veículo em casos em que a irregularidade for sanada no local da infração e naqueles em que o veículo tenha condições de circulação em via pública.”
A nova regra entrou em vigor em abril deste ano, a partir de uma medida provisória editada por Jair Bolsonaro (PL) em maio de 2021, aprovada pelo Congresso em outubro e sancionada pelo presidente no mesmo mês.
De acordo com os órgãos que trabalham em conjunto nas blitzes da Lei Seca no Rio de Janeiro (PM, Detran e governo do estado), todos os procedimentos no caso de Bruno Krupp foram cumpridos dentro do que prevê a lei.
Modelo apresentou condutor habilitado
Após ser parado e multado na blitz do dia 27, Krupp apresentou um condutor habilitado para retirar a moto Yamaha cinza do local e, de acordo com a lei, teria 15 dias para sanar os problemas do veículo, no caso, a colocação de placa.
No entanto, três dias depois, no sábado (30), Bruno Krupp voltou a circular com a moto sem placa e atropelou e matou o adolescente João Gabriel Cardim Guimarães, de 16 anos.
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De acordo com o registro de ocorrência na 16ª DP, sem placa e sem a habilitação de Bruno, o veículo só foi identificado graças ao número do seu chassi. No Detran, a moto está registrada em nome de Krupp.
Na quarta-feira (3), o advogado William Pena, que representa Krupp, disse que ele tem habilitação provisória e que a moto tinha placa, que teria caído no momento do acidente.
Perguntado sobre a multa no Detran por falta de placa, ele disse que em 27 de julho o veículo ainda não estava emplacado, mas que Krupp já havia providenciado no sábado (30).
O acidente
No sábado (30), por volta das 23h, na Avenida Lúcio Costa, na altura do Posto 3, na Barra da Tijuca, Bruno Krupp atropelou e matou o adolescente João Gabriel Cardim Guimarães. O adolescente teve uma perna amputada na hora e, socorrido, chegou a passar por uma cirurgia no Hospital Municipal Lourenço Jorge, mas não resistiu.
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O modelo também foi levado ao mesmo hospital, com escoriações.
Fonte: G1.
