Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29) os vereadores votaram em primeiro e segundo turno o Projeto de Lei nº 73/2022, que cria um Estatuto para pessoas com obesidade na cidade de Maricá. O documento pretende nortear políticas públicas para prevenção e cuidado de pessoas obesas, no âmbito de Secretarias como Saúde e de Esporte, por exemplo. O PL, de autoria do vereador Hadesh, foi aprovado.
O Estatuto tem entre os objetivos a manutenção de grupos de apoio, atendimento regular para tratamento de longo prazo, promoção da saúde através de novos hábitos alimentares e terapias de saúde em conjunto com atividades físicas. Representantes do grupo Movimento Obesos Maricá (MOM) estiveram na sessão e comemoram a votação.
Outro PL do Hadesh, também aprovado, foi o nº 79/2022, que inclui no calendário oficial de eventos da cidade o dia municipal dos povos indígenas no dia 22 de abril. O objetivo da normativa é valorizar a cultura e os saberes tradicionais dos povos indígenas. Na cidade existem duas aldeias indígenas que resistem e preservam suas tradições: Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa Ka’Aguy Ovy Porã) em São José do Imbassaí, e Sítio do Céu (Pevaé Porã Tekoa Ará Hovy Py) em Itaipuaçu.
Os parlamentares também aprovaram o PL nº 06/2022, do vereador Aldair de Linda, que institui o mês Abril Laranja, dedicado para prevenção da crueldade contra os animais. O mês passará a integrar o calendário oficial da cidade, além da aplicação se sinalizações em prédios públicos. A ideia é alertar e promover debates sobre o tema, criar diretrizes para ações integradas com órgãos públicos e privados e estimular a concretização de ações e programas. Outro PL aprovado do vereador foi a mudança do nome da Rua 75 para Rua Francilma Caramuru de Souza, no Jardim Atlântico Leste em Itaipuaçu.
Os vereadores também votaram dois PLs da vereadora Andréa Cunha: o nº 065/2022 que instituiu a receita de pirão de banana verde com peixe como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Maricá; e o nº 144/2022, que institui o Dia Municipal do Orgulho LGBT como todo segundo domingo de junho.
Além dos PLs votados, o nº 35/2022, do vereador Rony Peterson, cria a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Maricá, na primeira semana do mês de março de cada ano foi aprovado. O de nº 103/2022, do vereador Felipe Auni, também aprovado e trata sobre a travessia escolar segura na cidade; assim como o nº 136/2022, do vereador Igor Nunes Corrêa, que institui a conscientização sobre a alienação parental no calendário oficial da cidade, no dia 25 de abril.
Por fim, também foi votado o PL nº 46/2022, do vereador Netuno, que institui na cidade o dia 23 de outubro como o dia do Caçador, Atirador e Colecionador esportivo – CAC.
Outras mudanças de ruas também foram votadas: o PL nº 58/2022, do vereador Danilo Santos, que muda a atual Rua 2 (no Jardim Guaratiba) para Rua Abílio Machado; a Rua 5 (Ponta Negra) que ganhou nome de Rua Adail de Oliveira, do vereador licenciado Marcus Bambam; e o PL nº 140/2022 do vereador Adelso Pereira que institui como Praça Olga da Silva a praça na Av. Nossa Senhora de Fátima (esquina com a Rua 14 – Loteamento Chácaras de Inoã, 3º Distrito de Maricá).
MOÇÕES
Também foram votadas e aprovadas moções de congratulações e aplausos do vereador Frank Costa ao Maricá Gastronomia; da vereadora Andréa Cunha à Suellen Figueiredo e Patrícia Cavulla; do vereador Danilo Santos à Francielle Marins da Costa e Daniel Domingos Pereira; do vereador Adelso Pereira aos funcionários do Cartório de Búzios; e do vereador Xandi de Bambuí ao Antônio Vieira de Lima Júnior.