A Prefeitura de Maricá arrecadou R$ 9.033.567,92 em pagamento de dívidas refinanciadas no primeiro mês do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis Concilia Maricá). O valor representa um aumento de 87% em comparação com o mesmo mês de 2021, quando foram arrecadados R$ 4.811.938,82 em débitos com o fisco municipal.
Com o lema “Você Colabora, Maricá Melhora”, o Refis Concilia Maricá permite a cidadãos e empresas a quitação mais facilitada de débitos com a fazenda municipal, como dívidas de impostos, taxas e contribuições, além de tarifas de serviços municipais e multas não pagas. O programa oferece 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista, ou até 90% de desconto nos parcelamentos, de acordo com o número de parcelas.
O Refis Concilia Maricá segue até o dia 13 de setembro. Para aderir, basta comparecer a um dos postos do Serviços Integrados Municipal (SIM) e preencher o termo de adesão. Os postos funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Segundo o Secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda de Maricá, Leonardo Alves, o aumento da arrecadação resulta em mais recursos para investimentos na cidade. “Essa é mais uma oportunidade dada pela Prefeitura para que os cidadãos possam manter ativamente o exercício da própria cidadania, a responsabilidade fiscal e o sentimento de solidariedade coletiva, já que o poder público poderá ter mais condições de fazer o melhor para a população”, disse.
O Subsecretário de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, alerta para a necessidade de cumprir o acordado entre o contribuinte e a administração municipal, como a quitação do débito dentro do prazo. “Se o contribuinte que aderir ao Refis atrasar o pagamento por mais de 90 dias, o parcelamento é cancelado e todos os encargos legais anistiados serão recompostos. Os débitos serão novamente encaminhados à Dívida Ativa e as execuções judiciais que tiverem sido suspensas também serão reativadas”, lembrou ele.
Locais de atendimento
SIM Centro – Rua Álvares de Castro, 272
SIM Itaipuaçu – Rua Van Lerbergue, 6766 (antiga rua 34)
SIM Inoã – Avenida Gilberto Carvalho, 1120 (no Loteamento Vivendas de Itaipuaçu)