A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Transportes, inicia na segunda-feira (03/10) a vistoria das vans que fazem transporte coletivo de passageiros no município, e deve ser realizada até o dia 21/10. Para a abertura do processo de renovação da licença, o permissionário deve se dirigir ao setor de protocolo dos Serviços Integrados Municipais (SIM) do Centro, das 8h às 17h com os documentos listados abaixo.
Após agendamento, a vistoria será realizada no Centro de Inspeção Veicular, que fica na Avenida Roberto Silveira nº 2283, Flamengo, que ficará aberto das 9h às 17h. O procedimento poderá ser feito pelo auxiliar, desde que legalmente registrado e vinculado ao referido veículo, e mediante a apresentação de procuração. O selo de vistoria será afixado na parte central do para-brisas, após a aprovação do fiscal.
Documentos que devem ser apresentados na abertura de processo no SIM
• Carteira Nacional de Habilitação, com especificação de curso da atividade na categoria “D” ou “E”
• CRLV vigente em nome do permissionário, admitindo-se o arrendamento mercantil para pessoa física ou alienação fiduciária e ter o veículo emplacado no município de Maricá, na categoria de aluguel
• Certificado vigente de aferição de registrador inalterável de velocidade (tacógrafo) – apresentar certificado do INMETRO
• Comprovante de Seguro APP vigente
• Certidão negativa trabalhista
• Certidão negativa eleitoral
• Certidão negativa criminal
• Comprovante de contribuição em dia do INSS
• Certidão negativa de tributos municipal
