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A Justiça do Rio de Janeiro tornou Rodrigo Neves réu em um processo sobre corrupção em contratos assinados na época em que ele era prefeito de Niterói, na Região Metropolitana. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que ele direcionou licitações e fraudou editais com a ajuda de conselheiros do Tribunal de Contas do estado.
A decisão é da juíza Daniela Barbosa Assumpção, da 1ª Vara Criminal de Niterói.
A defesa de Neves nega qualquer envolvimento com irregularidades em contratos na cidade, que foi administrada por ele entre 2013 e 2020.
O ex-prefeito Rodrigo Neves, que foi candidato ao Governo do Rio de Janeiro, e outras oito pessoas são réus na Justiça. Entre elas, Renato Pereira, que foi coordenador de campanha de Marcelo Freixo, que também foi candidato ao Palácio Guanabara, e o ex-presidente do Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ), Jonas Lopes.
Todos irão responder por crimes como corrupção, fraude em licitações, e pagamentos indevidos a conselheiros do TCE-RJ.
Eles haviam sido denunciados pelo MPF à Justiça Federal em dezembro de 2020, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que a competência era da Justiça do estado.
Denúncia
Um dos contratos investigados é o da construção do BRT Transoceânica, em Niterói. De acordo com o MPF, Rodrigo Neves se aproveitou da máquina pública para beneficiar as empresas Constran e Carioca, direcionando para elas o contrato com o município para implantação do BRT.
Os procuradores afirmam que a Constran teve acesso privilegiado aos detalhes do projeto para a formação do orçamento da obra e influenciou na elaboração do edital pra afastar eventuais concorrentes.
Ainda segundo a denúncia, Rodrigo Neves se valeu da relação mantida com conselheiros do TCE pra conseguir a aprovação do edital da Transoceânica no tribunal.
A outra investigação que levou os denunciados a virarem réus é sobre o contrato da então empresa de publicidade Prole, que tinha como sócio, na época, o marqueteiro Renato Pereira.
Segundo os procuradores, assim que assumiu o primeiro mandato na Prefeitura de Niterói, Rodrigo Neves fraudou a licitação para a contratação da empresa e assegurou que o contrato permanecesse vigente durante a maior parte de sua gestão.
O MPF afirma ainda que, com o contrato de publicidade fraudado, Rodrigo Neves garantiu a receita necessária para arrecadação de propina em benefício próprio, de seus assessores e de conselheiros do Tribunal de Contas do estado.
Prejuízo de R$ 60 milhões, diz MPF
Os procuradores apontaram que Rodrigo Neves pagava, aos conselheiros que faziam parte do esquema, propina de 1% do valor de contratos firmados pela Prefeitura de Niterói e que, em troca, eles asseguravam os interesses do então prefeito da cidade no tribunal.
De acordo com os investigadores, o esquema era do conhecimento do então presidente do TCE, Jonas Lopes.
O MPF afirma que Rodrigo Neves colocou seus projetos de poder à frente dos interesses da população da cidade.
Ainda segundo os procuradores, o prejuízo aos cofres da Prefeitura de Niterói com os dois contratos pode ter chegado a R$ 60 milhões.
A juíza Daniela Barbosa disse, em sua decisão, que a materialidade dos crimes está comprovada, com grande quantidade de provas contra os réus.
Os acusados têm dez dias pra apresentar defesa por escrito.
O que dizem os citados
A defesa de Rodrigo Neves afirmou que não foi notificada e não tem conhecimento da decisão. Os advogados disseram ainda, que, quando forem notificados, mostrará que não existem indícios e provas para a denúncia, que chamou de “absurda e inverídica”.
A defesa disse, também, que Rodrigo Neves não foi ouvido e que causa estranheza o questionamento ter sido feito em período eleitoral, já que o juízo federal se declarou incompetente para julgar o caso.
