A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos assinou, na segunda-feira (03/10), a ordem de início dos serviços referentes ao contrato firmado com o Instituto Qualivida, que realizará estudos políticos e sociais com objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e será responsável pela revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social da cidade.
O plano passará pela primeira revisão desde sua publicação, em 2010, e contará com a participação popular na proposição de ações, programas e diretrizes para a questão habitacional nos próximos anos.
“Estávamos há 12 anos sem revisão, que é fundamental, pois busca garantir maior participação e mais espaço nesse debate para os movimentos sociais. É considerada uma ação importante entre os técnicos e estudiosos da área. Os estudos vão orientar sobre o uso e ocupação do solo, sendo essencial para elaboração de ações que possam incidir sobre o processo de urbanização”, afirmou o secretário de Habitação e Assentamentos Humanos, Victor Maia.
Sobre o Plano
O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) estabelece uma série de ações para consolidação da política habitacional municipal, que integrada a outros instrumentos, como o Plano Diretor, constitui ferramenta fundamental de planejamento e gestão. Desta forma, sendo moradia digna um direito social garantido no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, destaca-se a relevância do papel do município em realizar a revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social, para assegurar a função social da propriedade, a democratização do acesso à terra e a efetivação do direito à moradia digna.
