O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis Concilia Maricá), oferecido pela Prefeitura de Maricá por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda, superou os R$ 11,5 milhões em arrecadação de dívidas de contribuintes. Em agosto e setembro, foram arrecadados R$ 3.056.232,09 em pagamentos à vista e R$ 8.480.782,79 em cerca de quatro mil parcelamentos efetuados com o fisco municipal.
O Refis Concilia Maricá permite a cidadãos e empresas a quitação mais facilitada de débitos com a fazenda municipal, como dívidas de impostos, taxas e contribuições, além de tarifas de serviços municipais e multas não pagas. O programa oferece 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista, ou até 90% de desconto nos parcelamentos, de acordo com o número de parcelas.
É importante lembrar que não podem ser refinanciados débitos contraídos com fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou provenientes de contratos com o poder público. Outra exigência é que o fato gerador tenha ocorrido até o último dia útil de 2021.
“Já passamos por dois meses de Refis e os maricaenses continuam mostrando um grande interesse em cumprir com sua responsabilidade fiscal. Quase cinco mil contribuintes já aderiram ao programa e a expectativa é atender ainda mais até o fim do ano”, avalia o Coordenador do Refis e Fiscal de Tributos Anderson Taboada.
Com a adesão de tantos contribuintes, os atendimentos estão sendo expressivos, porém ainda relativamente tranquilos, sem longas filas na maioria dos dias. Desde a primeira semana de agosto, quando iniciou o Refis, o período de maior fluxo de atendimentos foi de 12 a 16 de setembro, semana em que estava, inicialmente, previsto o encerramento do programa antes de ser prorrogado até 12 de dezembro. No espaço de uma semana, foram quase 700 contribuintes atendidos.
“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Fazenda de Maricá e a Procuradoria Geral do Município estão trabalhando intensamente e de forma integrada para que todos os cidadãos possam quitar suas dívidas com o Fisco Municipal nas melhores condições possíveis. Agora é a hora de aproveitar”, garante Leonardo Alves, secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda da cidade.
Para o subsecretário de Fazenda Cesar Augusto Barbiero, o aumento no número de atendimentos no fim do prazo inicial foi, inclusive, um dos motivos pelos quais houve a decisão de prolongar o Refis até dezembro. “Contudo, é bom ressaltar que, se o contribuinte não aproveitar o prazo estendido dessa vez, não haverá possibilidade de uma nova prorrogação”, reitera.
Por que aderir ao Refis?
O Refis é a oportunidade ideal para todos que possuem algum tipo de dívida com o Município de Maricá. O programa oferece isenção de juros e multas para pagamentos à vista e até 90% de desconto nesses encargos financeiros no caso de parcelamentos.
Inscritos no CadÚnico ou com renda de até 2 salários mínimos podem pagar parcelas menores, de até R$ 87,78. Em todos os casos, será possível escolher entre os dias 6, 16 ou 26 de cada mês como data de vencimento das parcelas. Caso os vencimentos caiam em fins de semana ou feriados, a parcela deve ser antecipada para o dia útil anterior.
Para aderir à iniciativa, basta comparecer a um dos postos do Serviços Integrados Municipal (SIM) e preencher o termo de adesão ao programa. O atendimento está sendo feito somente mediante agendamento pelo Portal do SIM, https://maricadigital.com.br/agendar-servico .
Veja os endereços do SIM na cidade:
SIM Centro – Rua Álvares de Castro, 272
SIM Itaipuaçu – Rua Van Lerbergue, 6766 (antiga rua 34)
SIM Inoã – Avenida Gilberto Carvalho, 1120 (no Loteamento Vivendas de Itaipuaçu)