Atitude dos responsáveis pode se encaixar no crime descrito no artigo 132 do Código Penal, que é "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. "Divulgação/PRF
O uso de crianças como “escudo humano” nos bloqueios das rodovias realizados por manifestantes bolsonaristas será investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Segundo o órgão, o principal objetivo é evitar que menores sejam expostos a situações de risco. Crianças foram flagradas em interdições de Itajaí e Itapema, no Litoral Norte catarinense.
Também há registros de menores sendo usados como barreira no estado de São Paulo – eles foram colocados à frente na Rodovia Castello Branco, na região de Barueri, na terça-feira, 1º. Neste caso, a atitude dos pais ou responsáveis pode se encaixar no crime descrito no artigo 132 do Código Penal, que é “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”.
Além disso, diretrizes da proteção da criança e do adolescente e do direito da família apontam que a exposição dos filhos a esse tipo de situação, onde há risco de violência, pode culminar na perda do poder familiar, em casos extremos, e servir até mesmo como argumento em disputa da guarda.
O MPSC determinou que a polícia deve realizar a identificação das crianças e os pais ou responsáveis como primeira medida e fazer as orientações, avisando o Conselho Tutelar e o próprio Ministério Público.
O que pode acontecer?
Se solicitado, o Conselho Tutelar pode aplicar medida de proteção, cabendo advertência e retirada das crianças do local. Caso a medida não seja cumprida, deve ser aplicada multa do artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é de três a 20 salários mínimos, podendo chegar ao dobro em caso de reincidência.
No ECA, o artigo citado descreve como infração o descumprimento dos deveres da tutela ou guarda, assim como de autoridade judiciária ou do Conselho Tutelar. Esgotadas as tentativas de diálogo, pode haver o acionamento da Justiça para a busca e apreensão das crianças e entrega temporária a familiares que não as coloquem em situação de risco, além de eventual prisão.
Fonte: O Dia.
