Palácio Guanabara, sede do governo estadual Foto: Arquivo
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (dia 14), o texto-final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, que agora deverá ser sancionado ou vetado pelo governador Cláudio Castro (PL).
Na redação final, foram aprovadas emendas que garantem a convocação de aprovados em concursos públicos para áreas da Segurança Pública e para cargos vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB).
Entre os destaques, foi aprovada a previsão que garante ao funcionalismo estadual a recomposição salarial equivalente a 26% da inflação acumulada entre 2017 e 2021, cuja parcela será de 6,565%, em 2023. A redação, que aglutiou duas emendas, teve autoria dos deputados Flávio Serafini (PSOL), Renata Souza (PSOL) e Waldeck Carneiro (PSB), e oficializou dentro do texto-final do Orçamento o comprometimento com a recomposição.
A questão ficou no centro das discussões entre parlamentares da oposição e representantes de categorias do funcionalismo depois que o governador anunciou, na última segunda-feira (dia 12), uma nova recomposição de 5,9% aos servidores estaduais. Esse percentual, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2021 e novembro de 2022, é diferente do prometido em acordo firmado no ano passado, que foi oficializado em lei de caráter autorizativo sancionada também no mesmo ano.
Apesar da emenda descatada, integrantes da Comissão do Orçamento, onde o texto foi discutido, afirmam que já havia, na redação aprovada na última semana, espaço orçamentário para a recomposição dos 6,565% (em 2023) prevista na lei estadual de 2021.
Discussão sobre déficit em caixa
Um dos principais pontos da discussão dentro da Comissão de Orçamento foram formas de cobrir um eventual déficit nas contas do estado em 2023. Cálculos apresentados ao grupo pelo governo apontavam para um rombo de R$ 5 bilhões, em função da alteração da alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, alterada via decreto pelo governador no começo de julho deste ano.
O rombo, no entanto, deve ser maior. Cálculos internos da Secretaria estadual de Fazenda produzidos posteriormente apontam para rombo de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões, em função da mudança de cálculo do ICMS. Dentro da Comissão de Orçamento, foram estudados subterfúgios para evitar o déficit, dentro do cenário de perda de R$ 5 bilhões em arrecadação. Entre elas, está a atualização do cálculo dos royalties do petróleo.
Fonte: Extra.