No passado dia 6 de outubro, a Câmara dos Deputados reuniu-se para aprovar a PL 2703/2022, com 280 votos a favor, o adiamento de 18 meses da Lei 14.300/2022 que pretende taxar a energia solar.
Com esta medida, quem tenha minigeração, ou seja, pequenas centrais hidrelétricas (PCH) de até 30 MW terá o prazo estendido 30 meses. Desta forma, micro e minigeradores de energia elétrica terão até julho de 2023 para solicitar acesso à rede de distribuição de forma a não terem nenhuma perda de benefícios atuais.
Já no caso pequenas centrais hidroelétricas (PCHs) esse prazo estende-se até julho de 2024.
Atualmente, a energia solar produzida por painéis fotovoltaicos e que não é consumida pela casa ou empresa é injetada na rede, obrigando a concessionária a pagar ao consumidor, em formato de desconto na fatura, um valor pela energia transferida.
Com esta nova lei, conhecida como “taxa do sol”, pretende-se alterar este funcionamento e passar a cobrar os custos de distribuição para quem gera a sua própria energia solar num sistema conectado à rede (on grid).
Ou seja, uma vez que é utilizado um sistema on grid para produção de energia solar, estão a ser utilizadas estruturas físicas da concessionária, algo que deverá ser pago em forma de taxa.
Para Luiz Wagner, CEO da HCC Energia Solar, esta medida irá levar a um desinvestimento e desinteresse dos consumidores por estes sistemas de energia limpa. Até agora o ganho na fatura com a injeção na rede permitia pagar grande parte do investimento, algo que poderá agora mudar e obrigará a fazer mais contas para perceber a viabilidade de realizar esta instalação, mesmo que o governo possa aplicar apoios para baixar os custos dos painéis.
No entanto, esta lei não tem apenas aspetos negativos, uma vez que implementa algumas correções na taxação das unidades de produção. Por exemplo, as unidades de produção remotas pagavam até aqui uma taxa como consumidor, passando agora a ser considerado apenas produtor o que poderá representar uma poupança de 70%.
POR: PORTAL ENERGIA
