A Prefeitura de Maricá informa que os contribuintes que aderiram ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis Concilia Maricá 2022) devem ficar atentos às datas do parcelamento com vencimento neste mês de janeiro. O não pagamento de uma das parcelas poderá acarretar o cancelamento automático do processo. Para evitar que isso aconteça, todos os contribuintes estão recebendo a notificação via e-mail disponibilizado no momento do cadastro e deverão retirar as guias de pagamento em uma unidade do Serviços Integrados Municipal (SIM), do Centro, Inoã ou de Itaipuaçu.
O coordenador do Refis e fiscal de tributos, Anderson Taboada, explicou que a falta de pagamento ou atrasos superiores a 90 dias anulam o contrato assinado no Refis com a Fazenda Municipal, e a inadimplência do contribuinte segue para a execução fiscal. “Quem tem parcelamento em análise deve aguardar comunicação via e-mail para concluir o processo. Por isso é importante que todo contribuinte verifique o e-mail que foi disponibilizado quando ele aderiu ao parcelamento e se dirigir a uma unidade do SIM para retirar a guia de pagamento”, orientou Anderson.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Leonardo Alves, tranquilizou os contribuintes que deram entrada ao Refis Concilia Maricá, mas que ainda estão com o processo em análise. “Essas pessoas que deram entrada podem ficar despreocupadas pois, se o processo aconteceu dentro do período de adesão, e o pedido for deferido, não importa quanto tempo demore a análise, o cidadão terá direito a todas as vantagens que o Refis tem a oferecer”, tranquilizou o secretário.
Refis Concilia Maricá arrecada mais de R$ 20 milhões
O Refis Concilia Maricá 2022 arrecadou um total de R$ 20.436.510,80; sendo R$ 6.169.965,01 de pagamentos à vista, enquanto o valor total parcelado foi de R$ 14.266.545,84. O valor arrecadado é utilizado pela Prefeitura de Maricá para investimentos em políticas públicas no município.
O programa permite a cidadãos e empresas a quitação mais facilitada de débitos com a fazenda municipal, como dívidas de impostos, taxas e contribuições, além de tarifas de serviços municipais e multas não pagas. O programa ofereceu 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista, ou até 90% de desconto nos parcelamentos, de acordo com o número de parcelas.
As unidades do SIM ficam nos seguintes locais:
• Centro – Rua Álvares de Castro, 272
• Inoã – Avenida Gilberto Carvalho, 1.120 (Loteamento Vivendas de Itaipuaçu)
• Itaipuaçu – Rua Van Lerbergue, 676 (Antiga Rua 34)
