135 milhões. Este é o valor que a Light precisa reembolsar por cobrança indevida de tarifa energética para cerca de 35 mil condomínios nos mais de 30 municípios espalhados pelo estado do Rio de Janeiro. O montante é fruto do não cumprimento de uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de 2010, que determinava que a fornecedora cobrasse tarifa comercial nas contas de luz dos edifícios, o que era mais barato que a residencial. Entretanto, a empresa só foi cumprir cinco anos após.
Como reaver este valor?
Apesar da Aneel ter solicitado o ressarcimento automaticamente na conta de luz, a fornecedora não o está cumprindo, o que está exigindo que os síndicos entrem com processo administrativo na agência reguladora para serem contemplados.
“Os moradores deixariam de contribuir com a cota condominial para o pagamento das contas de luz por esse período de quinze a vinte meses. Isso seria muito importante nesse momento econômico no qual muitas famílias tiveram seu poder de compra reduzido”, explica Geraldo Paixão, um dos sócios da startup.
E para auxiliar nesse processo demasiadamente burocrático, nasceu a Recupera Condomínio (https://www.recuperacondominio.com.br/) uma lawtech que auxilia em todo processo administrativo na Aneel para a recuperação do valor junto à Light.
“Estamos sempre buscando soluções inovadoras que otimizem a vida dos síndicos e administradoras de condomínios e melhorem a experiência dos condôminos. Por isso, quando mapeamos este problema e descobrimos que a maioria dos gestores não estavam a par desta cobrança ilegal da Light, imediatamente nos mobilizamos em busca de uma resolução em nossa rede de parceiros. A primeira a entrar nessa jornada com a gente foi a Acrux, fundo de investimento que nos deu segurança jurídica e financeira para a Recupera Condomínios, e o Geraldo Paixão, um dos agentes desse movimento de ressarcimento”, explica Ricardo Maciel, cofundador da Engelink e da Recupera Condomínios.
A empresa é fruto de três grandes nomes do mercado condominial do país: a Engelink, marketplace de serviços condominiais, e a Acrux, fundo de investimento em startups, e da BCG, empresa que já ajudou mais de 3 mil condomínios a recuperar pagamentos dessa cobrança indevida.
“O mercado de lawtechs está bem aquecido e com boas expectativas de retorno. É uma área ainda pouco explorada e com ótimas oportunidades. E é por isso que aportamos na Recupera Condomínios”, Guilherme Macedo, sócio da Acrux.
Entenda seus direitos
No Despacho 124, de 21 de janeiro de 2020, a Aneel reconheceu que a Light não cumpriu a exigência da Resolução 414, de 2010, que classificou como tarifa comercial a que deveria ser cobrada dos condomínios – em consumo de iluminação e instalações de uso comum do prédio ou conjunto de edificações -, a partir do entendimento de que os estabelecimentos eram prestadores de serviços aos moradores.
No mesmo documento, expedido há três anos, a agência reguladora determinou que os valores cobrados a mais deveriam ser devolvidos num prazo de 20 dias – o que não foi cumprido.