(Arquivo) Guardas municipais do Rio estão com escala excepcional e férias suspensas após atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Foto: Gabriel de Paiva / Extra
O sindicato dos servidores da Guarda Municipal do Rio entrou na noite da última terça-feira (10) com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio pedindo a suspensão do decreto do prefeito Eduardo Paes que alterou para 24h/24h a escala dos guardas municipais. Assinado em 9 de janeiro, o texto também convocou os trabalhadores que estavam de licença-prêmio e férias para reforçar a segurança na cidade.
O presidente do sindicato, Rogério Chagas, classificou o regime de serviço instaurado para prevenir ameaças bolsonaristas como “barbárie” e “escravidão” e criticou que a mudança tenha sido feita de maneira brusca e sem negociação com o sindicato. “Estamos vivendo uma barbárie na Guarda Municipal do Rio. Parece tempo da escravidão no Rio”, afirmou.
A medida do prefeito do Rio visou reforçar a segurança na cidade após as invasões e depredações de bolsonaristas no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), e das ameaças de interdições no Rio de Janeiro.
Até então, a Guarda Municipal funcionava com três escalas de trabalho: 24h/72h; 12h/60h e 5 dias/2 dias. O presidente do sindicato da categoria argumentou que a mudança vai acarretar no acúmulo de 186 horas extras ao fim de 30 dias. Ele cobrou o respectivo pagamento.
O representante da categoria também chamou a atenção para os benefícios de alimentação e transporte, que não acompanharam o aumento na escala de trabalho. “A Guarda Municipal não tem estrutura para receber essa demanda de guardas de 24h/24h. A prefeitura resolve o problema em face à população mas não diz como vai pagar o direito dos servidores”, criticou Chagas.
O presidente do sindicato também citou os trabalhadores que moram fora do município e não tem recursos para pagar as passagens intermunicipais extras da nova escala. “Temos muitos guardas que moram fora do município, na Região dos Lagos, que tem passagens caríssimas. Esse é um problema importante que estamos enfrentando”, acrescentou.
Por fim, Rogério comentou que os servidores que foram convocados enquanto estavam gozando de férias também estão insatisfeitos. “Voltaram de férias insatisfeitos. O prefeito chama as pessoas que estão de férias e licença-prêmio, achando que tem domínio da vida do servidor dessa maneira”, criticou.
O Tribunal de Justiça informou que o processo foi protocolado na noite de terça-feira (10), mas ainda não foi distribuido à segunda instância pelo Setor de Distribuição do tribunal. “A distribuição deverá ocorrer durante o dia de hoje”, afirma em nota.
O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio espera que a medida seja revista ou que a categoria seja compensada financeiramente. “Orando a Deus que o desembargador suspenda (o decreto) para voltar à normalidade ou faça que o município discuta como compensar financeiramente os servidores”, afirmou.
A reportagem procurou a Prefeitura do Rio e a Guarda Municipal e aguarda posicionamento.
Fonte: O Dia.
