O Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) já recebeu 9.818 cadastros desde a abertura das inscrições, no dia 9 de janeiro. Os pedidos de inclusão no novo benefício devem ser feitos até 17 de fevereiro. Criado pela Prefeitura de Maricá, o programa tem o objetivo de estimular a economia e garantir proteção social a uma parcela dos trabalhadores maricaenses, que em sua maioria atuam na informalidade.
Desde o dia 1º, as inscrições no PPT também estão abertas para motoristas e entregadores de aplicativo, mototaxistas (com cartão de permissionário), cabeleireiros, manicures, pedicures e costureiras. O cadastro também segue disponível para beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), taxistas com cartão de identificação de permissionário e ambulantes que possuem licença ou que tenham pedido feito até 1° de dezembro de 2022.
Vale lembrar que o candidato deverá anexar comprovantes de que atua na profissão desde 9 de outubro de 2022, ou seja, três meses antes do início das inscrições do programa. Para isso, poderá, por exemplo, anexar comprovantes dos meses de setembro, outubro e novembro de 2022. O cadastro poderá ser feito online pelo Portal de Serviços Municipal (SIM) no link: https://sim.marica.rj.gov.br/PPT. No site, também é possível tirar dúvidas com uma série de perguntas e respostas com detalhes sobre o benefício, vantagens, quem pode participar, vedações, explicações a respeito dos microempreendedores individuais e cooperados, além de detalhes sobre documentações necessárias.
“Já estamos com quase 10 mil inscrições no novo benefício e aproveitamos para reforçar que os cadastros estarão disponíveis até o dia 17 de fevereiro. O trabalhador também deve ter atenção redobrada na documentação exigida que deve ser anexada no site para inscrição. Seguimos disponíveis para esclarecer todas as dúvidas e, caso necessário, o cidadão também pode agendar atendimento presencial nos polos do Centro e de Itaipuaçu. Tudo para que ninguém que efetivamente tenha direito fique de fora do programa”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha.
Os trabalhadores que não possuam domínio tecnológico, computadores ou que necessitem de atendimento presencial poderão solicitar agendamento para um dos dois polos exclusivos do PPT que funcionam no Centro e em Itaipuaçu. Para isso, deverão solicitar agendamento por meio do Portal dos Serviços Integrados Municipal (SIM), no link (https://maricadigital.com.br/agendar-servico) com a indicação de local, dia e horário.
O atendimento presencial estará disponível no Centro Administrativo de Itaipuaçu, localizado na Rua Van Lerbergue, nº 249, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h30; e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Domício da Gama, nº 259, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Técnicos da Prefeitura também estão disponíveis para tirar dúvidas que podem ser enviadas por mensagem de texto nos canais de Whatsapp, pelos telefones (21) 91001-0045 (21) 91001-1220 e 91001-0077, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Regras específicas para motoristas e entregadores de aplicativo
Os motoristas e entregadores de aplicativo somente poderão comprovar atividade anexando os relatórios constantes na plataforma em que trabalham. Além disso, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dos entregadores registrados como MEIs deve ser, necessariamente, de Motoboy (CNAE: 5320-2/02) ou Bikeboy (CNAE: 5320-2/02), tendo em vista não existir CNAE específico de “entregador de aplicativo”.
Comprovação de residência há pelo menos três anos no município
Todos os inscritos deverão anexar no site documentos que comprovem residência no município de Maricá há pelo menos três anos, incluindo um referente ao mês de janeiro de 2020 ou anterior, um de qualquer mês de 2021 e um mais recente referente aos últimos três meses. Os seguintes documentos poderão ser utilizados: conta de luz, água, telefone/celular, internet, gás, tv por assinatura e declaração do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou do Posto de Saúde. No Portal da Prefeitura também há detalhes sobre o programa: https://www.marica.rj.gov.br/programa/programa-de-protecao-ao-trabalhador/.
Benefícios do Programa de Proteção ao Trabalhador
Criado pela Prefeitura de Maricá, o programa tem o objetivo de fomentar a economia e garantir proteção social a uma parcela dos trabalhadores maricaenses que, em sua maioria, atuam na informalidade. O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10). No BEP, o trabalhador receberá mensalmente meio salário mínimo nacional em moeda Mumbuca. A ideia é que o valor seja utilizado para potencializar o negócio, seja para a compra de insumos, máquinas, investimento em divulgação ou mesmo como capital de giro.
O benefício Cota-10 consiste no depósito mensal, numa conta administrada pela Prefeitura, de 10% de seu faturamento mensal declarado pelo trabalhador, limitado ao teto mensal de três salários mínimos. Esse montante, também em mumbucas, só poderá ser sacado caso ocorra uma das hipóteses previstas no programa, como por exemplo a decretação de calamidade pública, o falecimento de um dependente, ou a aposentadoria do trabalhador, entre outras. O benefício funciona como uma proteção contra infortúnios que podem impedir que o trabalhador exerça sua atividade.
