Foto: Reprodução Video.
Espírito Santo – Três policiais militares — um cabo e dois soldados — envolvidos na morte de um adolescente Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, que já rendido durante uma abordagem em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, foram presos em flagrante na última quarta-feira, 1º. Os agentes foram levados para a sede do 13° Batalhão de São Mateus, onde foram ouvidos e, em seguida, encaminhados ao presídio da corporação, em Vitória. As armas dos PMs foram apreendidas. Câmeras de segurança flagraram toda a ação.
De acordo com o comandante-geral da PM, Coronel Douglas Caus, eles devem passar por audiência de custódia nesta quinta-feira, 2, quando a prisão em flagrante pode ser convertida em prisão preventiva.
“A PM efetuou a detenção dos policiais militares, recolheu o vídeo e recolheu o boletim de ocorrência. (…) O Ministério Público Militar e o juiz auditor vão decidir sobre a transformação do auto de prisão em flagrante para prisão preventiva ou outra decisão cabível julgada”, disse o comandante.
No vídeo, é possível ver um policial de frente para o adolescente, que está sentado em uma calçada. Um segundo militar pula o muro e se aproxima, enquanto o primeiro PM caminha em direção ao carro de polícia que estava estacionado.
É possível ver ainda que o militar que pulou o muro, fica de frente para o jovem, que levanta e permanece com as mãos para trás. O militar encosta no adolescente, que dá três passos para trás, momento em que o PM atira à queima roupa, ao menos duas vezes, sem possibilidade de defesa da vítima.
A polícia afirma que os PMs que cometeram o assassinato teriam apreendido uma arma usada por Carlos Eduardo para trocar tiros com os policiais no quintal de um imóvel que aparece no vídeo.
As imagens mostram ainda que o policial que estava caminhando até o carro da polícia, após ouvir os disparos, não esboçou nenhuma reação. O militar que atirou se aproxima do adolescente e, logo em seguida, um terceiro PM sai de dentro da residência.
O registro da câmera também mostrou que o policial que atirou arrasta o corpo de Carlos Eduardo para dentro do imóvel de onde o terceiro militar saiu.
Depois de ferido, ele foi levado ao Hospital Menino Jesus, na mesma cidade da ocorrência, mas já chegou na unidade hospitalar morto. No fim da manhã, o corpo foi encaminhado para o Serviço Médico Legal (SML) de Linhares, o mais próximo da região.
Segundo a Polícia Militar, o adolescente tem passagens por crimes análogos à “tentativa de homicídio, tráfico de drogas, ameaça e posse/porte ilegal de arma”.
De acordo com o comandante-geral da PM, a ocorrência foi iniciada após uma denúncia de que suspeitos em disputa por pontos do tráfico estariam no local, armados, intimidando a população. Cinco policiais em duas viaturas foram até a região.
As duas viaturas foram até o local, houve uma troca de tiros. Três indivíduos estavam presentes: um fugiu, um foi preso com um simulacro (arma falsa) e o outro foi preso posteriormente com uma arma real, uma pistola, dentro de uma residência que posteriormente ele pulou o muro e foi feita a ação do vídeo.
Apuração do caso
Após a execução do jovem, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse nas redes sociais que havia recebido as imagens e que determinou que sejam tomadas as providências imediatas à apuração do caso.
Em nota enviada à imprensa, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) informou que, por meio da Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar Estadual e da Promotoria de Justiça de Pedro Canário, já está fiscalizando e acompanhando com” rigor as apurações do caso, para a posterior adoção das medidas cabíveis e previstas em lei, ao final das investigações”.
Em ofício encaminhado à Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, a Defensoria Pública do estado (DPES) requereu o imediato afastamento dos policiais envolvidos na morte do adolescente, além dos “dados funcionais dos policiais; a instauração de processo administrativo e os dados dos familiares da vítima”, para que seja feito o acompanhamento jurídico.
A Secretaria de Segurança tem 24 horas para repassar as informações. Caso o prazo não seja cumprido, a Defensoria adotará as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Além disso, a DPES, também recomendou que o estado adote, em “caráter de urgência”, a instalação de câmeras de videomonitoramento nos uniformes dos agentes.
“A Instituição, por meio de diversas ações civis públicas, pede o uso de câmeras corporais em agentes penitenciários, policiais militares e civis. Para a Defensoria, o equipamento pode garantir a integridade do cidadão, da pessoa presa e dos próprios profissionais de segurança, durante as abordagens”, disse em nota.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo (CEDH) também pediu o afastamento dos policiais militares que estavam na ação que resultou na morte do adolescente.
Por nota, o CEDH afirma que as imagens “mostram claramente a execução do jovem pelos policiais militares, sem qualquer justificativa ou motivo que pudesse justificar tal violência. É inaceitável que agentes do Estado, responsáveis pela proteção da sociedade, ajam de forma tão desumana e arbitrária, violando os direitos mais fundamentais da pessoa humana”.
“Diante desses fatos, o Conselho Estadual de Direitos Humanos exige a instauração imediata de inquérito policial militar para averiguação e investigação de todas as circunstâncias do fato ocorrido, bem como o afastamento preventivo cautelar dos policiais militares das atividades operacionais”, completou a nota.
Ordem dos Advogados aponta diferença entre boletim e vídeo
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Alberto Nemer Neto, afirmou nesta quinta-feira (2) que existe uma “discrepância” entre o narrado pelos policiais militares no boletim de ocorrência e o vídeo que mostra a execução do adolescente. Ele ainda declarou que colocará duas comissões à disposição para tratar do caso.
“No boletim de ocorrência há uma narrativa de que houve resistência, tentativa de puxar uma arma da cintura, e pelas câmeras nada disso ocorreu, então, é de forma bem pontual que a gente verifica uma discrepância entre o que o vídeo nos mostra e o que foi narrado pelos policiais”, declarou Alberto Nemer Neto em entrevista para a “TV Gazeta”.
“Independentemente se a vítima tem ou não uma ficha criminal extensa, nada justifica o que as imagens nos mostram. A diferença entre o que foi narrado no boletim de ocorrência com as imagens é gritante. (…) Vamos cobrar uma posição firme das autoridades, para que os relatos sejam fiéis ao que ocorre, não só desse caso obviamente, mas de todos os outros nos quais, às vezes, não têm câmera, para que seja evidenciado algo contrário do narrado no boletim de ocorrência”, acrescentou.
O secretário-geral ainda explicou que a instituição possui comissões temáticas e, neste caso específico, designará duas delas para acompanhar o caso: a de direitos humanos e a de segurança pública. “Neste momento, nós queremos ser mais um braço para que este crime, esta barbárie, não fique impune”, concluiu.
Fonte: O Dia.
