A Prefeitura de Maricá, por meio da Empresa Pública de Transportes (EPT), enviou representantes para participar, nesta quarta-feira (22/03), do seminário “Tarifa Zero no Transporte Público: É possível?”, promovido pela Câmara Municipal de Campo Grande (Mato Grosso do Sul). Diversos assuntos estiveram em discussão no encontro, entre eles a garantia do direito constitucional ao transporte, a dificuldade de acesso por causa do preço da tarifa, gratuidade para idosos e estudantes e a qualidade do serviço prestado.
Além disso, também foram abordados a falta de transparência nos subsídios, custos e lucros, a redução da oferta de linhas, o longo tempo de espera pelos coletivos, lotação dos ônibus, a reestruturação no sistema de transporte e a influência do custo do combustível e da crise social e econômica na prestação do serviço. O presidente da EPT, Celso Haddad, participou do seminário e falou sobre a experiência na gestão de Maricá.
“Quando se trata de direito, não podemos falar em impossibilidades, pois ele está elencado na Constituição Federal, na nossa Carta Magna. Talvez, a pergunta mais correta seria como podemos fazer a implantação desse direito no transporte de Campo Grande ou de qualquer outra região do nosso país. Então, vou passar um pouco para vocês sobre a realidade da cidade de Maricá, desde 2013, na criação da lei, e de 2014, na criação da autarquia. É difícil a gente pensar numa restritividade do transporte”, disse Haddad, antes de iniciar sua apresentação com a retrospectiva da atuação da EPT.
O crescimento da demanda, a necessidade de deslocamento da população e a pandemia também foram abordados pelo presidente da autarquia. “Em 2019, a gente começou a funcionar de forma híbrida. Em seguida, veio a pandemia e a população não poderia ser prejudicada e tinha que continuar com o melhor serviço de transporte. Por isso, seguindo as regras sanitárias, foram criadas novas linhas. Em março de 2021, o contrato de concessão de uma empresa privada terminou e foi o marco para a EPT. Aumentamos o número de ônibus e passamos a ser a única empresa responsável pelo transporte coletivo de passageiros na cidade. Passamos a fazer mais de 1.300 viagens por dia. Hoje, temos cerca de 3 milhões e meio de deslocamentos por mês, uma média de 120 mil pessoas por dia. Maricá tem 223 mil habitantes de acordo com a prévia do último Censo”, frisou Celso.
Com a economia para os moradores de R$ 161 milhões, em 2022, em passagens de ônibus, o investimento foi feito na economia maricaense. Este ano, já contabilizamos mais de 3,5 milhões de pessoas andando nos vermelhinhos por mês.
“Esse dinheiro vai para a cidade de Maricá, para o empreendedor, para o comércio local. E a cada ano, esse valor cresce muito mais. Assim, a condição de vida das pessoas melhora, a condição econômica também. Maricá tem uma preocupação muito grande na implementação de políticas públicas, na humanização das pessoas, então, independe de classe social. O governo municipal de Maricá entende o transporte como um direito irrestrito, de todas as pessoas. Como vamos executar depende de um planejamento e da logística de cada região”, pontuou o presidente da EPT.
Vale destacar que a cidade experimentou um grande crescimento nos últimos 10, 15 anos. Apesar disso, dados da EPT confirmam que mais de 50% da população utiliza, atualmente, os dois modais (ônibus e bicicletas) ofertados gratuitamente na cidade. Apenas 27% utiliza carros próprios em seu deslocamento. Além disso, em 2014, quando a tarifa zero foi implantada, Maricá não recebia royalties do petróleo. É importante frisar que 2% do orçamento da cidade é empregado no transporte público.