A Prefeitura de Maricá realiza, nos próximos dias 29, 30 e 31 de março, evento de lançamento do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) e convoca os 11.074 inscritos. O evento acontece no Centro de Educação Pública Transformadora (CEPT) Zilca Lopes da Fontoura (Rua Barão de Inoã, n° 137), no Centro, a partir das 19h. Na ocasião, será entregue a cartilha com todas as informações e orientações referentes ao PPT. Os beneficiários serão divididos por ordem alfabética, para melhor organização, devendo comparecer aqueles que receberam e-mail e/ou mensagem de whatsapp de confirmação, nos dias referentes à letra inicial do nome: letras A a F no dia 29; G a M, dia 30 e N a Z, dia 31.
Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira (24/03), o prefeito Fabiano Horta convocou os beneficiários aprovados para o evento e destacou que a participação é fundamental para o entendimento sobre as regras do programa. Além disso, também anunciou que serão abertas inscrições para outras categorias no mês de maio.
“Vamos ter um grande evento com os beneficiários sendo incluídos no PPT e recebendo uma cartilha orientativa com todas as informações necessárias para o bom andamento do programa. Queremos muito que seja um sucesso e tenha êxito na cidade, porque ele chega para proporcionar cobertura para o trabalhador informal trazendo seguridade social e senso produtivo. No mês de maio teremos novas categorias inseridas e daremos prosseguimento na construção dessa política que chegou para ficar em Maricá”, destacou o prefeito.
A cartilha que os beneficiários receberão nos três dias de evento contará com diversas informações para esclarecimento de dúvidas sobre o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), incluindo explicações sobre o Benefício de Estímulo à Produção (BEP) e o Cota10, importância de estar em dia com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), tudo sobre a declaração de faturamento mensal, entre outros detalhes.
“Pedimos ao trabalhador que encare esse dia como se fosse a última etapa da sua participação antes do início do programa, que começa em abril. O PPT é inovador e coloca Maricá na vanguarda da luta por proteção aos trabalhadores”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos do município, Igor Sardinha.
O Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) foi criado pela Prefeitura de Maricá com dois objetivos principais: fomentar a economia do município e incentivar a formalização de profissionais para que tenham acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros. Ao todo, foram recebidas 14.563 inscrições entre os dias 9 de janeiro e 17 de fevereiro e entre os dias 13 e 17 de março.
Além dos beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), também puderam se cadastrar no PPT, nessa etapa, motoristas e entregadores de aplicativo, mototaxistas (com cartão de permissionário), cabeleireiros, manicures, pedicures, costureiras, taxistas com cartão de identificação de permissionário e ambulantes que possuem licença ou que tenham pedido feito até 1° de dezembro de 2022. É importante lembrar que um dos requisitos para participação é a formalização do trabalhador como Microempreendedor Individual (MEI) ou como integrante de cooperativa com sede em Maricá.
Ter vínculo empregatício, não ter inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), falta de comprovação de residência no município, envio de documentação errada, perda de prazos recursais foram os principais motivos apontados pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para indeferimento de candidaturas.
Algumas inscrições seguem sendo analisadas pelos técnicos da Prefeitura e, em caso de erro ou inconsistência das informações inseridas, o cidadão será informado por e-mail e, a partir da data de recebimento, terá 10 dias corridos para recorrer. Esse aviso também é feito dentro da área de acompanhamento da inscrição no site do Portal SIM. Caso precise entrar com recurso, o procedimento deve ser realizado pelo mesmo site do cadastro no link: https://sim.marica.rj.gov.br/PPT. O cidadão deve clicar na opção “acompanhe sua inscrição” e, em seguida, clicar em “exigência” e anexar a documentação solicitada.
Lembramos que toda etapa de recurso deverá ser feita exclusivamente no site. O e-mail enviado é somente para informar ao cidadão sobre a situação de seu processo. Também é importante que o inscrito verifique a caixa de e-mail diariamente para checar se o aviso foi enviado para o spam ou lixo eletrônico. Além disso, deve acompanhar a situação da inscrição no site do Serviços Integrados de Maricá.
Em caso de dúvidas, o atendimento presencial poderá ser solicitado por meio de agendamento para um dos dois polos do PPT (Centro e Itaipuaçu) por meio do Portal dos Serviços Integrados Municipal (SIM), no link (https://maricadigital.com.br/agendar-servico) com a indicação de local, dia e horário.
O atendimento presencial acontece no Centro Administrativo de Itaipuaçu, localizado na Rua Van Lerbergue, nº 249, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h; e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Domício da Gama, nº 259, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Técnicos da Prefeitura também estão disponíveis para tirar dúvidas que podem ser enviadas por mensagem de texto nos canais de Whatsapp, pelos telefones (21) 91001-1220 e (21) 91001-0045 de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Benefícios do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)
O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10). No BEP, o trabalhador receberá mensalmente meio salário mínimo nacional pago em moeda social Mumbuca. A ideia é que o valor seja utilizado para potencializar o negócio, seja para a compra de insumos, máquinas, investimento em divulgação ou mesmo como capital de giro.
O benefício Cota10 consiste no depósito mensal, numa conta administrada pela Prefeitura, de 10% de seu faturamento mensal declarado pelo trabalhador, limitado ao teto mensal de três salários mínimos. Esse montante, também em mumbucas, só poderá ser sacado caso ocorra uma das hipóteses previstas no programa, como por exemplo a decretação de calamidade pública, o falecimento de um dependente, ou a aposentadoria do trabalhador, entre outras. O benefício funciona como uma proteção contra infortúnios que podem impedir que o trabalhador exerça sua atividade.
Serviço
Lançamento do Programa de Proteção ao Trabalhador
Datas: Letras A a F (quarta-feira, 29/03); Letras G a M (quinta-feira, 30/03); Letras N a Z (sexta-feira, 31/03)
Local: CEPT Zilca Lopes da Fontoura
Endereço: Rua Barão de Inoã, n° 137, no Centro
Horário: 19h
Observação: Devem comparecer os beneficiários que receberam e-mail e/ou mensagem de whatsapp de confirmação nos dias referentes à letra inicial do seu nome