Foto: Clarildo Menezes
A Prefeitura de Maricá lançou na noite desta quarta-feira (29/03) o Programa de Proteção ao Trabalhador com evento de entrega de cartilhas para 3.800 beneficiários aprovados no Centro de Educação Pública Transformadora (CEPT) Zilca Lopes da Fontoura, no Centro. Os trabalhadores com nomes iniciados entre as letras A e F foram os primeiros a receber o guia com diversas informações e orientações a respeito do programa, criado para fomentar a economia do município e garantir direitos a profissionais que atuam na informalidade. Ao todo, 11.461 pessoas foram aprovadas e estão aptas a participar do PPT, que começará a ser pago no mês de abril.
“Encerramos o primeiro dia de entrega das cartilhas de certificação do PPT, um programa que tem o objetivo de proteger o trabalhador e a trabalhadora maricaense. Vamos dar garantias a essas pessoas que têm mudado e transformado o Brasil. Maricá está construindo um exemplo de política pública que garante direitos e faz com que o estímulo e a produção seja permanente, contribuindo para a construção de uma grande economia circular onde as pessoas sejam solidárias e produtivas”, destacou o prefeito Fabiano Horta, que anunciou que no mês de maio novas categorias serão incluídas no programa.
Os beneficiários foram divididos por ordem alfabética, para melhor organização, devendo comparecer aqueles que receberam e-mail e/ou mensagem de whatsapp de confirmação, nos dias referentes à letra inicial do nome. Nesta quinta-feira (30/03) será a vez dos aprovados com nomes iniciados entre as letras G e M, já na sexta-feira (31/03), os beneficiários com nomes iniciados entre as letras N e Z receberão a cartilha. O evento acontece às 19h no CEPT Zilca Lopes da Fontoura, que fica na Rua Barão de Inoã, nº 137, Centro de Maricá.
A “Cartilha do Beneficiário” foi pensada para orientar o trabalhador em todas as etapas de participação e conta com diversas informações para esclarecimento de dúvidas sobre o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), incluindo explicações a respeito do Benefício de Estímulo à Produção (BEP) e do Cota10. Além disso, enumera de forma detalhada as situações previstas para o saque do Cota10, os procedimentos necessários para acesso bem como as documentações que precisarão ser levantadas.
Também inclui detalhes sobre a importância de estar em dia com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, no caso do MEI, e com a Guia da Previdência Social (GPS), no caso do cooperado; a necessidade do preenchimento correto da Declaração de Faturamento Mensal para fins de apuração do valor que será depositado pelo Cota10, além das hipóteses previstas que podem fazer com que o trabalhador perca o benefício.
“O PPT é inovador e coloca Maricá na vanguarda da luta por proteção a essa massa desses trabalhadores informais. Maricá está pulando na frente apresentando propostas concretas e soluções para romper barreiras e auxiliar essa gama de trabalhadores. Isso é proteção, isso é respeito ao trabalhador, isso é a Prefeitura de Maricá dando respostas para problemas concretos da sociedade”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos do município, Igor Sardinha.
Beneficiários aprovam novo programa da Prefeitura de Maricá
Uma das beneficiárias presentes ao evento foi a manicure Beatriz Almeida, 40 anos, que destacou a importância do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), e agora do PPT, para sua família. “O PAT me ajudou muito, pois conseguimos aumentar a nossa renda durante a pandemia. Agora, o PPT irá me ajudar no período da maternidade e na garantia dos meus direitos como trabalhadora informal e gestante”, disse.
Já venezuelano Yovany Bracho Peter, morador de Ponta Grossa há mais de cinco anos, disse que o benefício (PAT) ajudou muito a sua família durante a pandemia e agora irá garantir direitos, como aposentadoria, auxílios, entre outros. “Escolhi Maricá para morar e aqui temos um prefeito que olha por nós. Esse programa irá garantir o meu direito e o da minha esposa, pois durante a pandemia o PAT nos ajudou muito e agora, sem dúvidas, o PPT também irá nos ajudar!”, comentou o trabalhador.
Beneficiária do PAT, Izabel Garcia Marquês, mantém, há mais de 12 anos, sua casa e cria sozinha a sua filha. “Moro em Maricá há mais de 26 anos, sou pipoqueira há mais de 12 e nós que temos o carrinho de pipoca não podemos trabalhar na chuva, em locais sem movimentos e muitos outros. Ter o benefício durante a pandemia e agora saber que estou segura e tenho os meus direitos é muito bom. Saber que irei receber uma ajuda mensalmente me dá segurança”, expôs a pipoqueira.
Programa de Proteção ao Trabalhador recebeu mais de 14 mil inscrições
O Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) foi criado pela Prefeitura de Maricá com dois objetivos principais: fomentar a economia do município e incentivar a formalização de profissionais para que tenham acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros. Ao todo, foram recebidas 14.563 inscrições entre os dias 9 de janeiro e 17 de fevereiro e entre os dias 13 e 17 de março.
Além dos beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), também puderam se cadastrar no PPT, nessa etapa, motoristas e entregadores de aplicativo, mototaxistas (com cartão de permissionário), cabeleireiros, manicures, pedicures, costureiras, taxistas com cartão de identificação de permissionário e ambulantes que possuem licença ou que tenham pedido feito até 1° de dezembro de 2022. É importante lembrar que um dos requisitos para participação é a formalização do trabalhador como Microempreendedor Individual (MEI) ou como integrante de cooperativa com sede em Maricá.
Ter vínculo empregatício, não ter inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), falta de comprovação de residência no município, envio de documentação errada, perda de prazos recursais foram os principais motivos apontados pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para indeferimento de candidaturas.
Algumas inscrições seguem sendo analisadas pelos técnicos da Prefeitura e, em caso de erro ou inconsistência das informações inseridas, o cidadão será informado por e-mail e, a partir da data de recebimento, terá 10 dias corridos para recorrer. Esse aviso também é feito dentro da área de acompanhamento da inscrição no site do Portal SIM. Caso precise entrar com recurso, o procedimento deve ser realizado pelo mesmo site do cadastro no link: https://sim.marica.rj.gov.br/PPT. O cidadão deve clicar na opção “acompanhe sua inscrição” e, em seguida, clicar em “exigência” e anexar a documentação solicitada.
Lembramos que toda etapa de recurso deverá ser feita exclusivamente no site. O e-mail enviado é somente para informar ao cidadão sobre a situação de seu processo. Também é importante que o inscrito verifique a caixa de e-mail diariamente para checar se o aviso foi enviado para o spam ou lixo eletrônico. Além disso, deve acompanhar a situação da inscrição no site do Serviços Integrados de Maricá.
Em caso de dúvidas, o atendimento presencial poderá ser solicitado por meio de agendamento para um dos dois polos do PPT (Centro e Itaipuaçu) por meio do Portal dos Serviços Integrados Municipal (SIM), no link (https://maricadigital.com.br/agendar-servico) com a indicação de local, dia e horário.
O atendimento presencial acontece no Centro Administrativo de Itaipuaçu, localizado na Rua Van Lerbergue, nº 249, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h; e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Domício da Gama, nº 259, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Técnicos da Prefeitura também estão disponíveis para tirar dúvidas que podem ser enviadas por mensagem de texto nos canais de Whatsapp, pelos telefones (21) 91001-1220 e (21) 91001-0045 de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Benefícios do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)
O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10). No BEP, o trabalhador receberá mensalmente meio salário mínimo nacional pago em moeda social Mumbuca. A ideia é que o valor seja utilizado para potencializar o negócio, seja para a compra de insumos, máquinas, investimento em divulgação ou mesmo como capital de giro.
O benefício Cota10 consiste no depósito mensal, numa conta administrada pela Prefeitura, de 10% de seu faturamento mensal declarado pelo trabalhador, limitado ao teto mensal de três salários mínimos. Esse montante, também em mumbucas, só poderá ser sacado caso ocorra uma das hipóteses previstas no programa, como por exemplo a decretação de calamidade pública, o falecimento de um dependente, ou a aposentadoria do trabalhador, entre outras. O benefício funciona como uma proteção contra infortúnios que podem impedir que o trabalhador exerça sua atividade.
Serviço
Lançamento do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)
Datas: Letras G a M (quinta-feira, 30/03); Letras N a Z (sexta-feira, 31/03)
Local: CEPT Zilca Lopes da Fontoura
Endereço: Rua Barão de Inoã, n° 137, no Centro
Horário: 19h
Observação: Devem comparecer os beneficiários que receberam e-mail e/ou mensagem de whatsapp de confirmação nos dias referentes à letra inicial do seu nome