A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), realizou mais uma operação nesta quinta-feira (27/4) em Itaipuaçu, na qual sete imóveis em situação irregular foram demolidos. As casas haviam sido erguidas em uma área pública, que também serve de recarga para o lençol freático da região. As ações foram intensificadas no município em 2022 e contam com representantes das secretarias de Urbanismo, Habitação e Assentamentos Humanos, Assistência Social, Cidade Sustentável e Ordem Pública, além da autarquia Serviços de Obras e Guarda Municipal.
Os imóveis estavam numa extensão de aproximadamente 200 metros na Rua Tenente Couteiro, indo até a esquina com a Rua Sérgio de Sá, no Rincão Mimoso. Um deles ficava dentro da faixa marginal de um córrego. Um estudo encomendado pela Prefeitura vai definir se a área onde houve a ação é ou não edificável, podendo se tornar uma futura unidade de conservação.
O que diz a legislação
A Secretaria de Urbanismo orienta que os proprietários consultem a legislação municipal e, antes do início da construção, apresentem projeto feito por responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) conforme as normas vigentes. Em seguida, é necessário abrir um processo com as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Para esclarecimentos de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br .
Denúncias
Para intensificar as fiscalizações, a Prefeitura de Maricá fechou uma parceria com o Disque Denúncia para receber notificações sobre a venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares. As denúncias são feitas pelo número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia, outro canal disponibilizado onde são recebidas denúncias de construções irregulares no distrito Centro e em Ponta Negra pelo telefone (21) 3731-9777 ou e-mail: [email protected] . Em Inoã e Itaipuaçu, pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail: [email protected] .
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