A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Transportes, inicia na próxima segunda-feira (08/05), o recadastramento e a vistoria dos mototáxis que atuam no município. De acordo com o calendário, o procedimento pode ser realizado até o dia 19/05, das 9h às 17h, no Centro de Inspeção Veicular (Flamengo), levando em conta a letra inicial do nome do permissionário.
Ao todo, 464 taxistas precisam realizar o procedimento. A inspeção veicular obrigatória é realizada anualmente visando a verificação de itens de segurança, como extintor de incêndio, pneus, faróis, lanternas, buzina e cinto de segurança, além do estado geral de conservação dos automóveis.
Pessoas com nomes iniciados em A, B, C, D, E, F, G, H e I devem vistoriar seus veículos até 12/05. Já quem tem as iniciais J, K, L, M, N, O, P, R, S, T, U, V, W e Z deve comparecer entre os dias 15/05 e 19/05.
Abertura do processo no SIM
Para realizar a abertura do processo de renovação da licença, os autorizados devem se dirigir ao setor de protocolo dos Serviços Integrados Municipais (SIM) do Centro, das 8h às 17h. É necessário que os autorizados apresentem cópia dos seguintes documentos:
a) Carteira nacional de habilitação (CNH), com a classificação na categoria “A” (caso esteja vencida nos últimos 12 meses);
b) Certidões de antecedentes criminais expedidas pelo cartório distribuidor criminal e pela vara das execuções criminais da comarca de Maricá, bem como pelo órgão federal competente;
c) Comprovante de residência;
d) Comprovante de pagamento do ISS ou “Nada Consta” da Secretaria Adjunta de Receita da PMM;
e) Comprovante de contribuição em dia com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
f) Cópia do CRLV 2023 ou do CRLV 2022 (quando a data prevista no artigo 1º desta portaria ocorrer em data anterior ao calendário de vistoria para licenciamento do Detran-RJ. Neste caso, também será necessária a apresentação da documentação exigida pelo Detran-RJ;
g) Uma foto 3×4 atual (havendo necessidade por parte do autorizado a troca do cartão);
h) Comprovante de pagamento da Taxa de vistoria do veículo, conforme previsto no Decreto 111 de 18 de outubro de 2012. A vistoria só poderá ser realizada após a informação de pagamento.
A mesma documentação deve ser apresentada pelo motorista auxiliar. É importante ressaltar que, no momento em que a vistoria for realizada, o mototaxista deverá apresentar colete na cor preta ou laranja com faixa retro refletidas na cor amarelo-esverdeado fluorescente e com número da matrícula em preto para a identificação da pessoa física autorizada pelo município.
Também é necessário que o permissionário possua capacete na cor vermelha com o número da inscrição em preto, conforme acordado em reunião com a classe.
Sobre a vistoria
As vistorias serão realizadas 72 horas após o agendamento no Centro de Inspeção Veicular, que fica na Avenida Roberto Silveira nº 2283, Flamengo, entre 9h e 17h.
O procedimento poderá ser realizado pelo auxiliar legalmente registrado e vinculado ao veículo, mediante a apresentação de procuração. Em caso de deferimento, o prazo será prorrogado uma única vez, por mais dez dias úteis. O cartão de identificação deverá ser entregue no ato do agendamento, e o selo da vistoria será afixado no veículo, após a aprovação do fiscal.
Vale lembrar que, diante da impossibilidade de regularização da exigência descrita na notificação, o autorizado deverá apresentar requerimento solicitando prorrogação do prazo devidamente justificado.
