A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), realizou duas operações de fiscalização de construções irregulares nesta quinta-feira (04/05) em Cordeirinho e Guaratiba, região litorânea da cidade.
A primeira ação foi uma visita de reconhecimento a casas erguidas na área de um antigo hotel abandonado em 1999, em Cordeirinho, após falência do empreendimento. A equipe das secretarias de Urbanismo, de Assistência Social e de Habitação e Assentamentos Humanos realizou o cadastro das 26 famílias que ocupam o espaço, que fica entre as ruas 112 e Margarida Barbosa Pia (antiga 113).
A área total do hotel era de 2.900 metros quadrados, mas os técnicos informaram que todas as casas apresentam diversas irregularidades e acreditam que a área de ocupação pode ser ainda maior, pois avançou até a Avenida Litorânea. Uma das casas ainda em construção chegou a ser anunciada para venda na internet.
Em Guaratiba, a equipe do Gated identificou e retirou uma estrutura de concreto montada irregularmente sobre a vegetação ciliar da praia. Com o auxílio de uma pá mecânica, equipes da autarquia de Serviços e Obras de Maricá (Somar) retiraram a estrutura e o entulho gerado na praia. Já a Secretaria da Cidade Sustentável fará uma vistoria em toda a orla na próxima semana, para detectar outras intervenções irregulares.
O que diz a legislação
A Secretaria de Urbanismo orienta que os proprietários consultem a legislação municipal e, antes do início da construção, apresentem projeto feito por responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) conforme as normas vigentes. Em seguida, é necessário abrir um processo com as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Para esclarecimentos de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br .
Denúncias
Para intensificar as fiscalizações, a Prefeitura de Maricá fechou uma parceria com o Disque Denúncia para receber notificações sobre a venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares. As denúncias são feitas pelo número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia, outro canal disponibilizado onde são recebidas denúncias de construções irregulares no distrito Centro e em Ponta Negra pelo telefone (21) 3731-9777 ou e-mail: [email protected] . Em Inoã e Itaipuaçu, pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail: [email protected] .
