O Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) de Maricá foi destaque na imprensa nacional com duas publicações nesta segunda-feira (15/05) nos maiores jornais de Brasília, na capital federal, e de Manaus, no Amazonas. Os dois veículos destacaram o artigo feito pelo prefeito Fabiano Horta sobre a iniciativa inovadora para trazer proteção aos trabalhadores informais, e que pode ser replicada por estados e municípios e também pelo governo federal.
O Jornal de Brasília, um dos portais de notícias mais populares do Distrito Federal (DF), publicou o artigo na página 7 da versão impressa, também disponível no site. Já o Jornal A Crítica, de Manaus, no Amazonas, trouxe a versão estendida do artigo do prefeito, que está disponível no site: https://www.acritica.com/opiniao/artigos/criatividade-para-proteger-o-trabalhador-1.304575.
Com o título “Criatividade para proteger o trabalhador”, o texto mostra a iniciativa de Maricá no desenvolvimento de uma economia circular em volta de uma moeda social, a Mumbuca. Pioneiro nas iniciativas para transferência de renda à população, o município conta com programa que beneficia 42 mil pessoas em situação de vulnerabilidade. Em seguida foram criadas e pensadas as bases para criação de um novo programa que atendesse e incentivasse a formalização de trabalhadores.
Em janeiro deste ano, a Prefeitura lançou o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) que cumpre dois objetivos principais, fomentar a economia do município e incentivar a formalização de diversas categorias que convivem há anos com a informalidade, entre eles profissionais da área de beleza, construção civil, alimentação, pescadores cooperados, motoristas e entregadores de aplicativo, mototaxistas, cabeleireiros, manicures, pedicures, costureiras, taxistas, ambulantes, entre outros.
O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10). No BEP, o trabalhador receberá mensalmente meio salário mínimo nacional em moeda Mumbuca. A ideia é que o valor seja utilizado para potencializar o negócio, seja para a compra de insumos, máquinas, investimento em divulgação ou mesmo como capital de giro.
O benefício Cota-10 consiste no depósito mensal, numa conta administrada pela Prefeitura, de 10% de seu faturamento mensal declarado pelo trabalhador. O montante só poderá ser sacado caso ocorra uma das hipóteses previstas no programa, como por exemplo a decretação de calamidade pública, o falecimento de um dependente, ou a aposentadoria do trabalhador, entre outras.
Confira, abaixo, o artigo completo do prefeito Fabiano Horta publicado pelo Jornal A Crítica, de Manaus
Criatividade para proteger o trabalhador
Iniciativa está à disposição do governo federal e demais gestores estaduais e municipais
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são inequívocos quanto ao gigantesco universo de brasileiros que hoje atuam na informalidade. Quatro em cada 10 trabalhadores não dispõem de qualquer tipo de amparo para sobreviver quando a renda é suprimida. A pandemia expôs esse quadro de forma implacável.
É notório e impreterível a criação de mecanismos que aumentem a massa de pessoas com direito à aposentadoria e a outros instrumentos de proteção social. Uma das alternativas é o gestor compreender como a engrenagem das políticas públicas pode operar a favor desse movimento – visto que, está evidente, o enorme contingente de 39,6% de informais precisa de incentivos para livrar-se desse limbo.
Desenvolvemos um modelo de economia circular em nossa gestão em Maricá, cidade da região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Ele é estimulado a partir de um programa de transferência de renda a mais de 42 mil pessoas em situação de vulnerabilidade. O benefício chega na ponta por meio de uma moeda social, a Mumbuca, com valor paritário ao Real e que é aceita em 12.608 estabelecimentos comerciais do município.
O dinheiro gira somente na cidade e fortalece o desenvolvimento local. Essa estratégia permitiu que, no início deste ano, inovássemos e abríssemos as portas à indução do trabalho formal. Demos início ao Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), que usa a nossa moeda social para gerar um colchão de renda aos informais. O programa é desenvolvido por meio de dois benefícios a esse grupo, mas sob uma condição: quem aderir, precisa sair da informalidade, participando de cooperativa ou
tornando-se um microempreendedor Individual.
Em uma só tacada, o novo trabalhador formal passa a ser beneficiário de um valor mensal do PPT e recebe apoio em situações específicas – além de, automaticamente, passar a integrar a rede de proteção da Previdência Social. Direcionamos a iniciativa a ambulantes, taxistas, mototaxistas, entregadores por aplicativo, costureiras, manicures, pedicures e outras atividades relacionadas no projeto. A largada reúne mais de 11 mil profissionais inscritos, cujos cadastros foram aprovados.
Proponho uma reflexão sobre como a iniciativa impacta um motorista de aplicativo, por exemplo. Esse profissional fortalece o seu capital de giro e ainda tem a garantia de renda em períodos de ociosidade forçada. Por tabela, ao deixar a informalidade para trás, ele se insere na rede de proteção da Previdência, com direito à aposentadoria, auxílio-doença e a deixar pensão por morte. Há uma real mudança de patamar.
Seguimos estudando a ampliação do número de categorias que poderão ingressar no PPT em Maricá. Ao mesmo tempo, colocamos a nossa iniciativa à disposição do governo federal e demais gestores estaduais e municipais para uma profícua troca de experiências. O intuito é favorecer a vida dos que mais precisam – e não há dúvidas de que essa melhora, que eleva o grau de cidadania, resulta em um avanço social coletivo.
