Segundo o CJF, as ações foram autuadas em abril deste ano. Foto: Edson Queiroz/ Agência CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,34 bilhão para o pagamento de indenizações a aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam alguma ação judicial contra o órgão em abril. Os valores são referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), quando as causas são julgadas pelos Juizados Especiais Federais e limitadas a 60 salários mínimos (R$ 79.200). Nesses casos, já não cabem mais recursos.
O montante será distribuído aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). De acordo com o CJF, 83.761 beneficiários — que fazem parte de 64.634 processos (algumas ações são coletivas e representam grupos de segurados) — terão os valores devidos liberados. Cabe aos TRFs divulgar os cronogramas de depósito dos recursos nas contas dos beneficiários.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que atende os estados do Rio e do Espírito Santo, vai pagar R$ 99,7 milhões referentes a benefícios previdenciários e assistenciais cuja concessão ou revisão foi determinada pela Justiça. O pagamento vai incluir 4.761 processos, com 6.418 beneficiários.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
Dia de depósito
Os beneficiários podem checar o dia em que os valores serão efetivamente liberados para retirada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Como consultar
Para verificar se está no próximo lote de atrasados, o beneficiário do Rio ou do Espírito Santo deve acessar o site portaleproc.trf2.jus.br. Na página, no menu à esquerda da tela, deve-se procure o campo “Precatórios/RPV”. Clique em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao público”. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.
Veja a distribuição dos valores
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/assistenciais: R$ 552.201.535,54 (27.492 processos, com 32.134 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Previdenciárias/assistenciais: R$ 99.781.058,19 (4.761 processos, com 6.418 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 206.008.349,32 (7.041 processos, com 8.892 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 288.724.394,54 (14.444 processos, com 19.045 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 197.478.427,83 (10.896 processos, com 17.272 beneficiários)
As RPVs referentes às ações contra o INSS representam a maior parte dos recursos liberados pelo Conselho da Justiça Federal. Há também indenizações a serem pagas a servidores públicos. Neste caso, o valor somado chega a R$ 1,682 bilhão para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários, em 117.914 processos.
Fonte: Extra.