Influencers entregam banana e macaco de pelúcia para crianças negras e publicam em redes sociais. Foto: Reprodução
As influencers Kérollen Cunha e Nancy Gonçalves, que gravaram um vídeo entregando uma banana e um macaco de pelúcia para crianças negras, podem pegar até sete anos e meio de prisão, se forem condenadas pelo caso. As duas são investigadas pela Polícia Civil do Rio. Em nota divulgada após a repercussão do caso, mãe e filha afirmaram que não tiveram a intenção de ofender.
Ainda não há previsão para que elas prestem depoimento na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, responsável pela investigação. O EXTRA apurou que o caso foi registrado na especializada com a tipificação do artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716, com causa de aumento do artigo 20-A da mesma lei.
O artigo 20 dessa legislação descreve o crime de racismo como o ato de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O ilícito tem pena previsto de um ano a três anos de prisão, além de multa.
No entanto, conforme o parágrafo 2º do artigo 20, a pena sobe para dois a cinco anos de prisão, além de multa, se o crime for cometido por intermédio de publicação em redes sociais. Além disso, o artigo 20-A do mesmo diploma legal estabelece a possibilidade de o juiz, numa eventual condenação, aumentar as penas de um terço até a metade se o caso tiver um contexto ou intuito de “descontração, diversão ou recreação”.
Com isso, se forem condenadas à pena máxima do crime de racismo cometido via redes sociais e tiverem a sanção aumentada até a metade, Kérollen e Nancy podem pegar sete anos e meio de prisão. No entanto, a dosimetria da pena, nome técnico para a fixação da pena de um condenado, envolve a análise individual dos antecedentes, da conduta social e da personalidade do acusado, além das circunstâncias e consequências do fato definido como crime.
Entenda o caso
A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) instaurou procedimento para investigar o caso das influenciadoras, nesta quarta-feira. A especialista em Direito antidiscriminatório Fayda Belo denunciou as duas influencers, nesta terça-feira. A advogada afirma que o vídeo apresenta o chamado “racismo recreativo”, que ocorre quando alguém usa de “discriminação contra pessoas negras com intuito de diversão”.
Nas imagens, Kérollen conversa com um menino negro em uma calçada e questiona se ele gostaria de receber um presente ou R$ 10. Ele opta pelo presente, mas, ao perceber que se tratava de uma banana, responde “só isso?”, afirma que não gostou e deixa o vídeo da influencer. Em outro registro, ela aborda uma menina na rua e faz uma proposta similar, oferecendo a opção de a criança escolher entre R$ 5 ou uma caixa. A criança opta pelo “presente”, recebe das mãos da influencer e abre, vendo se tratar de um macaco de pelúcia. Aparentando ter ficado feliz, ela abraça o brinquedo e agradece a influencer.
Fonte: Extra.
