Foto: Clarildo Menezes.
A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), realizou nesta segunda-feira (05/06) a remoção de cinco casas construídas de forma irregular nas proximidades da Estrada dos Cajueiros, em Itaipuaçu. Os imóveis estavam localizados na esquina da Rua Henriqueta Rios Rosa (antiga Rua 72) com a Rua Setenta, em uma área pública destinada à construção de uma praça. Essa intervenção foi motivada por denúncias recebidas e confirmadas durante rondas fiscais.
As residências demolidas já haviam sido desocupadas, e as famílias que viviam ali foram cadastradas para realocação pela Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos de Maricá. A ação contou com a participação das secretarias de Urbanismo e de Assistência Social, da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Além disso, outras obras próximas também foram embargadas pela Secretaria de Urbanismo.
Fiscalizações do GATED
Com o objetivo de evitar construções irregulares em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá tem intensificado as ações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED) desde 2022. O GATED foi criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777. No ano passado, o GATED realizou 12 ações, incluindo demolições, ações fiscalizatórias e outras intervenções em diferentes bairros, como Itaipuaçu, Spar, Jacoroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
O GATED é composto pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social, além da Procuradoria Geral do Município, da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
O que diz a legislação?
Conforme a legislação municipal, antes de iniciar qualquer construção, o proprietário deve apresentar um projeto elaborado por um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) de acordo com as normas vigentes, como o código de obras, a lei de uso e ocupação do solo, as normas de acessibilidade, entre outras, de acordo com a complexidade da obra. Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, anexando a documentação do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para análise técnica. Após a aprovação do projeto, são geradas as taxas de legalização para a emissão do alvará de obras.
No caso de regularização de uma obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), a documentação do proprietário, o comprovante de residência atualizado, o projeto e o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br
