O presidente em exercício Geraldo Alckmin afirmou hoje que o governo ainda não estabeleceu um prazo para apresentar a proposta sobre o mercado regulado de carbono no Brasil. Ele explicou que o núcleo político está avaliando a melhor maneira de encaminhar a medida ao Congresso Nacional, seja por meio de um novo projeto de lei ou incorporando as posições do governo às propostas que já estão em tramitação legislativa.
Alckmin participou de um evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), onde discutiu o assunto. Ele ressaltou que o mercado de carbono poderia representar um ganho de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e gerar cerca de US$ 120 bilhões para o Brasil até 2030.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tanto o governo quanto a CNI defendem o modelo de cap-and-trade para a regulamentação do setor. Esse formato envolve a definição de um limite máximo de emissões de gases de efeito estufa para as instalações reguladas. As emissões seriam distribuídas em forma de cotas, conforme o Plano Nacional de Alocação.
Os operadores que emitissem menos do que sua cota poderiam vender as economias no mercado regulado, enquanto os que ultrapassassem a cota poderiam compensar a diferença comprando no mercado regulado, ou parcialmente no mercado voluntário.
A regulamentação do mercado de carbono busca adequar o Brasil aos compromissos de redução de emissões de carbono estabelecidos pela Política Nacional sobre Mudança do Clima e pelo Acordo de Paris. O objetivo é reduzir as emissões em 50% até 2030 e alcançar emissões zero até 2050.
Essa economia de baixo carbono visa controlar as emissões de gases de efeito estufa e lidar com as consequências das mudanças climáticas. A precificação do mercado de carbono tem o potencial de direcionar a demanda dos consumidores e investidores para produtos com menor emissão de gases de efeito estufa, além de estimular investimentos em projetos e tecnologias mais limpas.
Alckmin destacou que, além da descarbonização da atividade econômica, o Brasil está comprometido com a transição energética para fontes menos poluentes e com o objetivo de alcançar o desmatamento ilegal zero. Ele ressaltou a importância de desenvolver economicamente a Amazônia e buscar alternativas de renda para a população local.
Entre as medidas em análise, Alckmin mencionou o aumento do teor obrigatório de etanol na gasolina para 30% nos próximos anos. Atualmente, o teor obrigatório é de 27,5%. Também foi mencionado o aumento progressivo da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel, chegando a 15% em 2026. Essas medidas visam reduzir as emissões de poluentes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde da população.
