O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600. Essa quantia representa a parte da renda do cidadão que não pode ser utilizada para crédito consignado ou ser bloqueada pelas instituições financeiras. Essa medida tem como objetivo proteger os consumidores que enfrentam superendividamento, garantindo um valor mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
Publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20), o decreto com essa mudança também determina que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organize regularmente mutirões para repactuação de dívidas e a prevenção e tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.
“Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantir crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, escreveu Lula em uma publicação nas redes sociais.
No início do mês, o governo lançou o programa Desenrola, que visa facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil. Cerca de 70 milhões de brasileiros inadimplentes podem se beneficiar desse programa.
Serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) que tenham sido contraídas até o final de 2022. A partir do próximo mês, o governo realizará leilões nos quais os credores poderão comprar os créditos oferecendo descontos aos devedores. Em troca de participar da negociação, as empresas credoras terão a garantia do Tesouro Nacional caso os devedores não consigam cumprir os compromissos.
Qualquer credor que deseje participar do programa Desenrola deverá abonar dívidas em aberto no valor de até R$ 100. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros estão nessa situação e poderão ter seus nomes limpos caso as instituições participem do programa.